O último dia de debates do XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg-AL) foi aberto pelo painel “Certificação Digital e o Documento Eletrônico”.
Coordenada pelo vice-presidente da Anoreg-BR, Cláudio Marçal Freire, a palestra foi ministrada pelo diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Pedro Paulo Lemos Machado. Em sua exposição, o palestrante destacou as aplicações do documento eletrônico e da certificação digital na migração dos serviços de notários e registradores para a plataforma digital, assim como a possibilidade de ampliação de suas atribuições em meio eletrônico.
“Também é importante que, além de disponibilizarem os serviços que hoje praticam em meio físico para o meio digital, que notários e registradores passem a utilizar o documento eletrônico e a certificação digital nos processos internos de seus cartórios, pois isto os fará conhecedores da tecnologia que disponibilização ao público”, disse Lemos. Segundo o vice-presidente da Anoreg-BR, “é importante que a legislação acompanhe os avanços de notários e registradores e permitam a prática dos atos dos cartórios em meio eletrônico”.
Lemos Machado falou ainda sobre a integração das bases de dados dos cartórios para a prestação de serviços públicos ao cidadão, evitando deslocamentos, gastos desnecessários e contribuindo para a melhoria do meio ambiente. Por fim, falou sobre a estrutura do ITI, os serviços já permitidos a notários e registradores para a emissão de certificados digitais à população, disseminando à sociedade a utilização do documento eletrônico por meio da capilaridade dos cartórios.
O palestrante citou ainda a funcionalidade do Carimbo do Tempo, que diagnostica o momento exato em que um documento foi assinado digitalmente, falou sobre o modelo de hierarquização do sistema de Chaves Públicas brasileiro, e conclamou. “A certificação digital no Brasil necessita da atividade de notários e registradores, assim como a atividade dos senhores necessita atender o cidadão com segurança e agilidade do mundo eletrônico”.
