As quatro Varas do Fórum da Justiça do Trabalho de Sorocaba passam a adotar o processo judicial eletrônico (PJe) a partir desta quarta-feira (12/03). Uma solenidade da qual participará o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT- 15), Flávio Allegretti de Campos Cooper, marca o início do uso do novo formato.
O presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Alexandre Oguzuku reconheceu a importância da mudança, mas lamentou que sua implantação tenha ocorrido "tão em cima da hora". Oguzuku disse que muitos profissionais ainda não tiveram tempo de fazer a certificação que os habilita a ter acesso ao processo judicial eletrônico. Ele orienta aqueles que tiverem problemas para encaminhar ações para que procurarem a entidade à avenida 3 de Março.
Em resposta, a assessoria de imprensa do TRT 15 informou que a OAB, a exemplo do que aconteceu em outras cidades, recebeu material explicativo com as orientações necessárias e que dificilmente ocorrerão contratempos. O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é possível conferir o passo-a-passo de todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o certificado digital para os advogados em geral.
O TRT mantém em sua página na internet (http://portal.trt15.jus.br) um treinamento on-line com todas as informações sobre como operar o PJe, incluindo a forma de adquirir a certificação digital apropriada, a preparação dos equipamentos, como fazer o cadastro no sistema e uma espécie de roteiro para a confecção e o ajuizamento da petição inicial, entre outras atividades. O treinamento também pode ser acessado por dispositivos móveis (smartphones e tablets), no endereço http://m.trt15pje.org.
O Tribunal criou, ainda, uma central de atendimento telefônico para esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, no 0800-777-4344. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mantém a Central Nacional de Atendimento do PJe pelo número é 0800-600-2529 e funciona em dias úteis das 9 às 21 horas.
Além de Sorocaba, outras oito unidades localizadas dentro da área de influência do tribunal começam a operar digitalmente, elevando para 72 das 162 existentes o número de repartições que adotaram a plataforma, o equivalente a 44,5% do total.
Estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT revelam que o tempo médio de tramitação de processos, do ajuizamento (exceto rito sumaríssimo) da ação até a sentença, reduziu em até 92% comparativamente à realidade hoje praticada. Para se ter ideia, na Vara do Trabalho de Piedade, a primeira a fazer uso da ferramenta, o prazo de andamento das causas é de 581 dias para os processos físicos e de 47 dias para os que tramitam eletronicamente.
Já nas duas VTs de Americana, que operam com o PJe há um ano, o prazo médio do trâmite do processo eletrônico é, em média, 75% mais rápido. A atuação da Justiça de Trabalho em Sorocaba remonta a 31 de agosto de 1944, com a inauguração da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento. Além do município-sede, com mais de 629 mil de habitantes (segundo estimativa de 2013 do IBGE), o FT de Sorocaba, composto por quatro Varas do Trabalho, tem jurisdição também sobre as cidades de Votorantim e Araçoiaba da Serra.
De janeiro a outubro de 2013 foram ajuizadas 8.877 novas ações, solucionadas 8.273, restando um saldo de 7.544 processos em trâmite, na fase de conhecimento. Em 2012, foram distribuídos à unidade 9,9 mil processos, dos quais 8,2 mil tiveram solução. Entre as vantagens do processo judicial eletrônico destacam-se otimização das tarefas e acesso pleno do advogado ao feito a qualquer momento.
