Todos os contribuintes do modal rodoviário optantes pelo regime do Simples Nacional e cadastrados como operadores no sistema multimodal de cargas terão que adotar o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) a partir de 1º de dezembro.
A exigência do CT-e tem como objetivo a substituição dos documentos em papel por eletrônicos com validade jurídica, reduzindo custos e permitindo o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. A validade jurídica é umas das principais características do certificado digital, uma credencial que identifica uma pessoa ou empresa em meios eletrônicos e garante a autenticidade e integridade nas transações.
A Valid Certificadora Digital é Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil a emitir certificados digitais e atua em toda a cadeia do processo de fabricação e emissão. A companhia oferece aos empresários do setor de transportes o certificado digital CT-e VALID, que permite a assinatura digital dos documentos fiscais referentes ao transporte de carga de forma eletrônica, oferecendo validade jurídica, redução de custos de impressão e de espaço para armazenamento dos documentos.
A linha de serviços da companhia para o setor de transporte é bastante diversificada, com opções de prazos de validade e tipo de armazenamento do certificado. O certificado digital CT-e A3, por exemplo, pode ser emitido em token ou cartão e tem validade de três anos. Já o certificado CT-e A1 tem validade de um ano e pode ser armazenado direto no computador do usuário do certificado.
O principal diferencial do Certificado Digital VALID para CT-e é permitir ao representante legal da empresa entregar de forma segura a responsabilidade de uso de um certificado para as operações envolvidas na geração dos documentos de Conhecimento de Transporte Eletrônicos, evitando o compartilhamento do e-CNPJ da empresa e, permitindo maior segregação das atividades e flexibilidade na distribuição de atividades de seus colaboradores, na logística do processo de transportes.
Vantagens do CT-e
A redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira é outro grande benefício do CT-e. Márcio Nunes, diretor geral da Valid Certificadora Digital, lembra ainda que o CT-e reduz os erros de escrituração na digitação de notas fiscais e incentiva o uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B). “Para as administrações tributárias, o uso do CT-e permite uma melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos”, explica.
“Além do uso no CT-e, o certificado digital também é utilizado para inúmeras aplicações no âmbito Federal, Estadual e Municipal, assim como permite que empresas e pessoas físicas assinem contratos eletrônicos via internet com validade jurídica”, finaliza Nunes.
