Em audiência na tarde dessa última quinta-feira, 22/08, na Promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual, a secretária municipal de Saúde, Goretti Reis, o presidente do Sindicato dos Médicos de Sergipe, João Augusto Oliveira, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Flávia Brasileiro e o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde, Augusto Couto, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a solucionar os problemas nas escalas de médicos e enfermeiros que atuam nas Unidades de Pronto Atendimento Fernando Franco e Nestor Piva, com a implantação do Registro Biométrico.
A promotora Euza Missano vem lutando há vários meses para que seja iniciado o processo de biometria nas unidades de saúde, visando atender aos apelos da população que enfrenta a demora na assistência em virtude de problemas nas escalas de serviço, o que já culminou inclusive no ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público Estadual.
“A secretária informou que no prazo de 45 dias, iniciará o processo de identificação biométrica dos médicos, enfermeiros, técnicos e servidores nessas unidades de pronto-atendimento. E que no prazo de 60 dias, iniciará o registro biométrico desses profissionais para controle da jornada de trabalho”, explica a promotora Euza Missano.
Ficou definido na audiência, que os próprios coordenadores das unidades serão responsáveis pelo recebimento de informações quanto a vícios no equipamento ou desajuste nos registros, devendo ser disponibilizado livro de registro de ponto como medida alternativa e complementar ao sistema para as hipóteses de eventuais falhas.
“A partir de setembro de 2013, o município vai disponibilizar as escalas com a relação dos nomes de médicos plantonistas por turno, nas Unidades de Pronto Atendimento e no site da Secretaria Municipal de Saúde e as escalas dos profissionais serão afixadas em local de fácil acesso no Fernando Franco e no Nestor Piva, informando aos usuários o número de profissionais que estarão de plantão, por especialidade, em cada turno, para que se certifiquem da ausência de profissional para assistência”, esclarece Goretti Reis.
A escala mensal publicada no site da Secretaria Municipal de Saúde deverá constar os nomes dos médicos plantonistas, bem como, na hipótese de não preenchimento integral, a informação ‘escala em aberto’, para conhecimento da população.
Ainda na audiência, o presidente do Sindicato dos Médicos, solicitou que ao publicar a escala de plantonistas no site, informe o tipo de vínculo do médico plantonista para conhecimento da sociedade e a secretária solicitou prazo de 30 dias para análise e viabilidade da solicitação, devendo comunicar à promotora Euza Missano.
