O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) encerrará, hoje, dia 16, quarta-feira, a Consulta Pública sobre os requisitos para padronização da nova Carteira de Identificação Estudantil (CIE), prevista na Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013.
De acordo com o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do ITI, Maurício Coelho, a consulta pública alcançou os seus objetivos, recebeu especial atenção da sociedade civil organizada e, agora, o ITI avança no tema.
“Recebemos várias sugestões das entidades estudantis, bastante importantes porque nos forneceram informações valiosas que basearam inúmeras decisões neste processo. Dedicaremos especial esforço para que até o fim da próxima semana o padrão esteja finalizado e devidamente disponibilizado”, finalizou.
Saiba Mais
O ITI, seguindo o disposto na Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que trata das novas regras para concessão de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, está produzindo o modelo da nova Carteira de Identificação Estudantil (CIE).
O novo padrão da CIE será disponibilizado no site do ITI, após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), e estará acessível a todas as entidades que têm direito a emitir o documento. Vale ressaltar que não compete ao ITI fiscalizar, credenciar ou autorizar a emissão de quaisquer carteiras estudantis. O Instituto não participa do processo de escolha das entidades autorizadas a emitir a CIE.
