O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, dá sequência à implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), estendendo o sistema para o Fórum Trabalhista de Paulínia. A solenidade de implantação acontece nesta quarta-feira, dia 14 de agosto e terá início às 11 horas, com a presença de magistrados, servidores, advogados, operadores do Direito e imprensa. O TRT será representado pelo desembargador Gerson Lacerda Pistori e a cerimônia contará com a intervenção da diretora do FT, juíza Maria Inês Correa de Cerqueira Cesar Targa. O Fórum Trabalhista fica na Avenida José Paulino, 1406. Como marco da implantação, será ajuizada uma ação trabalhista pelo processo eletrônico. Nesta mesma data e horário, as Varas do Trabalho de Jales, Bragança Paulista e Itu também promovem solenidades de instalação do sistema, com ajuizamento de ações trabalhistas.
Projeto Inovador
Sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PJe foi desenvolvido para pôr fim a tramitação dos autos em papel em todo o Poder Judiciário, com vistas a atender a Lei nº 11.419/2006, que prevê a implantação do processo eletrônico no Brasil. A Justiça do Trabalho está sendo pioneira na instalação do sistema, com suas funcionalidades específicas desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em parceria com os Tribunais Regionais.
Principal projeto da Justiça do Trabalho brasileira nos últimos tempos, o PJe elimina completamente a utilização do papel no processo judicial e representa um marco divisório na história da Justiça no País. Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via internet. O projeto envolve, a princípio, os processos novos. A nova tecnologia representa um grande avanço em prol da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional. Além da importante temática de preservação ambiental, entre outros benefícios, o PJe-JT permite organizar melhor a gestão de recursos financeiros e de pessoal, evitando retrabalho na área judiciária e atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições, formação de agravos e contagem de prazos. Outro aspecto diz respeito ao transporte de processos, feito via malote, pelos Correios. Com o PJe, essa etapa é feita eletronicamente, em questão de segundos.
No último dia 2 de agosto, o TRT da 15ª Região comemorou um ano de instalação do processo judicial eletrônico (PJe). Ao todo, já são 25 varas do trabalho que contam com a nova ferramenta, além da 2ª Instância, com todas as suas câmaras e seções especializadas. De agosto de 2012 a maio de 2013, segundo a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT-15, ingressaram em 1ª Instância, 24.356 processos no sistema do PJe (todos permanecem na fase de conhecimento). Até o próximo dia 28 deste mês, o TRT-15 deverá instalar o PJe em mais 11 varas do Trabalho. No dia 21, será a vez das VTs de Itapeva, Rancharia, Salto e as três unidades do Fórum de Araçatuba. No dia 28, fechando o ciclo de instalação do PJe em agosto, será a vez da VT de São Sebastião, das duas unidades do Fórum Trabalhista de Marília e das duas varas que compõem o FT de Catanduva. A meta 12 estipulada pelo CNJ prevê a instalação do PJe em 40% do total das unidades judiciárias do Regional até o final de 2013.
Acesso ao processo, a qualquer tempo e a necessidade de Certificação Digital
Para os advogados, o sistema possibilita acesso pleno ao processo, na íntegra e a qualquer tempo. De casa, do escritório ou de qualquer outro lugar, eles podem ajuizar uma ação trabalhista, protocolizar petições e fazer consultas. No entanto, é indispensável ter a certificação digital, ferramenta que exerce a função de assinatura pessoal em ambientes virtuais. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado digital garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos outros tipos de operação na internet, como o envio de uma petição, por exemplo. A opção pela certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação.
O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é possível conferir o passo a passo de todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o certificado digital para os advogados em geral.
Site do Tribunal dá acesso a treinamento on-line para o uso do PJe-JT
O TRT da 15ª Região mantém em sua página na internet (http://portal.trt15.jus.br) um treinamento on-line com todas as informações sobre como operar o PJe, incluindo a forma de adquirir a certificação digital apropriada, a preparação dos equipamentos, como fazer o cadastro no sistema e uma espécie de roteiro para a confecção e o ajuizamento da petição inicial, entre outras atividades. O treinamento também pode ser acessado por dispositivos móveis (smartphones e tablets), no endereço http://m.trt15pje.org. O Tribunal criou ainda uma central de atendimento telefônico para esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas, no 0800-777-4344.
