O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais está adotando a certificação digital, que usa mecanismos de segurança para proteger a autenticidade e integridade de dados enviados e recebidos por meio eletrônico. O certificado digital é um documento que traz o nome, um número exclusivo do usuário, chamado de chave pública, que serve para validar a assinatura digital, e outros dados que garantem a identidade do autor.
A implantação da certificação digital no TCE/MG traz vários benefícios para a tramitação dos processos, como a agilidade e a garantia da qualidade da informação. Esses documentos gerados digitalmente têm reconhecimento legalizado pela Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001. Anna Flávia Lourenço Esteves Martins Bako, Diretora de Tecnologia da Informacao do TCEMG, afirma que a segurança e a economia são as principais razões para a utilização do certificado digital.
De acordo com a Diretoria de Tecnologia da Informação do TCE/MG, o investimento para a aquisição do certificador digital é baixo, principalmente quando comparado com o valor de viagens que os jurisdicionados têm que fazer para entregar documentos e atualizar dados. Além da economia financeira, o certificado digital também poupa o consumo de papéis. Hoje em dia falamos muito sobre sustentabilidade e dessa forma vamos deixar de utilizar muitos impressos, que no final, ficavam arquivados, gerando gastos com armazenamento, lembra Anna Flávia.
Os arquivos assinados digitalmente garantem a segurança para quem cria e quem recebe o documento. Dessa forma, as dúvidas sobre a autoria e a integridade do registro são eliminadas. O servidor José Henrique Portugal faz parte da equipe que está implantando o certificador digital no TCEMG e alerta que um arquivo digital pode ser facilmente alterado, porém, com a nova tecnologia, a integridade do documento pode ser verificada.
A autoridade certificadora, parceira do Tribunal de Contas de Minas Gerais, responsável para prover cadastros aos jurisdicionados, é a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – Prodemge. Ela assume o papel de intermediar o envio de dados das cidades mineiras ao TCEMG, seguindo o padrão ICP-Brasil, que permite assegurar a identidade de quem assina o documento.
O Tribunal de Contas planeja trabalhar junto aos jurisdicionados, ajudando na capacitação e na difusão da tecnologia digital, fazendo com que haja uma celeridade no trâmite dos processos e evitando retrabalho. A Diretoria de Tecnologia da Informação prevê que, até o segundo semestre de 2012, todas as cidades mineiras já enviem seus dados com a certificação digital para o Tribunal de Contas.
