Neste período, de qualquer forma, haverá estrutura própria nas unidades que já operam no sistema para orientar os advogados a transformar petições físicas em digitais para efeito de tramitação, pois esta propriamente será apenas digital. A fim de auxiliar na transição, aliás, o TJ determinou a criação de um comitê interinstitucional integrado por magistrados e advogados, para acompanhar de perto todos os passos do processo.
Estimular a disseminação da certificação digital entre os advogados será um dos pontos em discussão, pois a providência tem custo bastante acessível no mercado, que pode ser ainda menor através de convênios com instituições certificadoras. O novo modelo de identificação profissional para recém-formados que ingressam na Ordem, por sinal, já vem dotado de chip que permite a aposição da assinatura digital.
Por outro lado, nesta semana, juízes e técnicos da área de informática do TJ estiveram com representantes do Ministério Público em nova reunião de alinhamento sobre o projeto do processo digital. Rotineiras, as reuniões servem para aparar arestas e aproximar o projeto de interesse comum entre as instituições. “Estamos avançando com cautela, ouvindo nossos parceiros, mas determinados em alcançar os melhores resultados em benefício da sociedade”, garante o juiz André Happke. Assessor especial da Presidência do TJ, Happke lembra que 25% dos mais de 2 milhões de processos em Santa Catarina já tramitam apenas em meio digital.
O desembargador substituto Dinart Francisco Machado, coordenador do Comitê Gestor de Informática do TJ (CG-Info), estimou recentemente, com base em levantamentos de outros tribunais (TJMS e TJSP) que usam o mesmo sistema, que a implantação integral do processo digital na comarca da Capital, ocorrida no início deste mês, representará redução média de 30% na tramitação das ações naquela unidade jurisdicional.
