O Tribunal Regional Eleitoral prevê que até o final de janeiro estará homologando a revisão do eleitorado pelo cadastramento biométrico. Antes disso, nenhum documento expedido pelo órgão será cancelado e a multa para quem não compareceu, no valor de R$ 3,50 não será cobrada, como assegura o chefe da 1ª Zona Eleitoral e então supervisor da biometria em Maceió, Luiz Gustavo de Oliveira. Aproximadamente 80 mil maceioenses não atenderam ao apelo da Justiça Eleitoral e deixaram de comparecer aos postos de atendimento.
O prazo oficial foi encerrado na última sexta-feira e, segundo o TRE, 85,04% dos eleitores da capital fizeram o cadastro, o que, em números, alcança, mais ou menos, 455.600 pessoas. Este dado superou a própria meta estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que era identificar, pela impressão digital, 75% dos maceioenses. O juiz está analisando os processos e caberá a ele tornar os eleitores aptos a votar no ano que vem.
Já prevendo a abstinência, o TSE, por meio da Corregedoria Geral Eleitoral, determinou que os eleitores que não conseguiram se cadastrar na biometria ficariam isentos do pagamento de multa. É somente apresentar a documentação exigida. Entretanto, a punição para quem faltou a algum pleito ou deixou de atender à convocação para mesário fica mantida. O valor fica entre R$ 3,50 e pode alcançar 20% do salário mínimo. O juiz eleitoral é quem determina.
De acordo com Luiz Gustavo, alguns eleitores, embora tenham comparecido, estão com erros no cadastro. São informações desencontradas e falta de documentação. Tudo está sendo checado pelo TRE e, por meio de carta ou oficial de Justiça, estas pessoas estão sendo convocadas a regularizar a situação. Só na 1ª Zona Eleitoral, cerca de mil pessoas estão nesta condição. Mais de 50% delas já foram informadas e trataram de resolver a situação.
Continua mantida a data – 9 de janeiro – para que os faltosos procurem os cartórios e abram o processo para o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAI). Deste dia até 20 de janeiro, mais ou menos, o TRE espera atender quem deixou de se cadastrar na biometria e confirmar os dados. Após este prazo, o título de quem não compareceu será cancelado. “Vamos analisar cada caso e, dependendo da situação, o número do documento permanece o mesmo”, informou o supervisor.
Na opinião de Luiz Gustavo, o processo foi um sucesso e se deu graças à união de forças, sobretudo pelo suporte dado pelo TSE. “Ter somente quatorze por cento de ausência leva-nos a acreditar que a revisão do eleitorado aqui superou as nossas expectativas. E parabenizo, ainda, o juiz Maurílio Ferraz, que chamou para si a responsabilidade e conseguiu reverter os momentos tumultuados do início”, comentou.
É bom ficar atento a algumas sanções para os que não estiverem em dia com a Justiça Eleitoral. Eles ficam impedidos de votar nas próximas eleições, em outubro de 2012 (para prefeito e vereador,’); não podem requerer passaporte ou carteira de identidade; receber salário, ser for servidor público; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, bem como tomar posse nele, caso seja aprovado, e de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
