No município de Novo Airão (a 115 quilômetros a noroeste de Manaus), 1.583 títulos de eleitores foram cancelados por decisão de sentença porque os portadores não fizeram o recadastramento biométrico obrigatório no ano passado. Outros 60 eleitores também não compareceram à convocação, mas aguardam decisão judicial para definir se terão os títulos cancelados.
A decisão foi tomada, nesta segunda-feira, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob a relatoria da desembargadora Maria do Socorro Guedes. Em outubro, o município contava com 8.130 eleitores aptos, sendo que destes 6.487 compareceram para fazer o recadastramento promovido entre outubro e dezembro de 2013. Em 03 de fevereiro, o juízo eleitoral em Novo Airão publicou no Diário de Justiça a relação dos títulos cancelados e não houve manifestação por meio de recursos.
De acordo com dados do TRE, durante o período da revisão, o município recebeu pedido de emissão de 617 novos títulos. O voto da relatora foi pela aprovação dos dados da revisão biométrica e foi acompanhado pelos demais membros da corte e também pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Em outro julgamento realizado nesta segunda-feira, o TRE decidiu aprovar o nome do juiz Dídimo Santana Barros Filho para ocupar a titularidade da 68ª Zona Eleitoral em Manaus.
Antes da aprovação do novo juiz eleitoral, os magistrados discutiram o adiamento do processo administrativo porque o juiz Dídimo foi eleito em 11 de fevereiro para ser membro titular da corte do TRE e irá assumir o posto em 17 de abril. Por lei, o magistrado não pode acumular dois cargos de juiz de zona eleitoral e membro do pleno, tendo que se afastar de um dos cargos. O relator do processo, juiz Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, afirmou que o magistrado manifestou interesse em assumir a titularidade da zona eleitoral até assumir o posto no pleno do TRE.