O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em sessão administrativa realizada na quarta-feira (3), aprovou por unanimidade a implantação do Sistema de Petição Eletrônica, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O serviço será lançado na segunda-feira (9), às 17h, no Plenário do TRE.
De acordo com a relatora do processo, juíza Elayne Cantuária, trata-se de um instrumento oficial de envio de petições e recursos por meio eletrônico, em cumprimento à Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial brasileiro. A medida tem como objetivo facilitar o trabalho dos advogados junto ao TRE.
A magistrada ressaltou que o peticionamento eletrônico é um marco na Justiça Eleitoral do Amapá, pois economizará tempo e dinheiro, já que, com o procedimento, o Tribunal e os advogados diminuirão seus custos com papel.
“Nosso objetivo é facilitar o acesso e possibilitar a economia de tempo e custo dos advogados, além de agilidade na tramitação dos recursos. Este será um avanço importantíssimo para a Justiça Eleitoral do Amapá”, salientou a juíza Elayne Cantuária.
