Os advogados que precisarem peticionar no Assinador Livre, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), agora, podem fazê-lo usando o Certificado Digital no celular. A novidade foi divulgada no Congresso Advocacia Digital, realizado na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ).
A aplicação integrada permite a assinatura digital e a autenticação por meio do Certificado Digital armazenado em celular ou tablet, chamado mobileID, uma inovação da Certisign, que é prestadora de serviço e suporte da Autoridade Certificadora da Ordem dos Advogados do Brasil (AC OAB).
O mobileID é o único Certificado Digital que pode ser emitido e armazenado no celular ou tablet, proporcionando mais mobilidade e conveniência a todos os magistrados, servidores e advogados que utilizam o sistema.
Além dessa novidade, no Congresso foi apresentado o Portal de Assinaturas OAB, uma plataforma que automatiza e transforma o processo de assinatura físico em digital, com segurança e a garantia da integridade dos documentos eletrônicos.
Entre as diversas funções do Portal, estão: criação de fluxos, assinatura em lote, notificação automática dos signatários e a possibilidade de envio e armazenamento do documento diretamente na plataforma. Tudo isso sem a necessidade do uso de papel.
O sistema é compatível com qualquer tipo de Certificado Digital ICP-Brasil, mas os advogados que tem o Certificado OAB têm direito a assinar 100 documentos por mês, não cumulativos. O endereço é https://oab.portaldeassinaturas.com.br.
