Foi instalado, em solenidade Fórum Trabalhista, no nesta terça (1°), o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) na 1° e na 4° Varas do Trabalho de Teresina e no dia 14 de outubro, serão instaladas nas outras duas Varas da capital. O PJe é um sistema coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a colaboração dos tribunais brasileiros.
O sistema já foi implantado em outros estados brasileiros, além dos municípios de Valença, Piripiri e Uruçuí, no Piauí. A partir de então, todos os novos processos ajuizados nessas duas varas devem ser feitos exclusivamente pelo sistema. Como objetivo principal, o projeto procura padronizar os atos processuais de forma eletrônica, em cumprimento à Lei n. 11.419/2006, levando em conta as peculiaridades dos vários ramos da Justiça. “O novo sistema é unificado em todo o poder judiciário, no Brasil inteiro.
Atualmente somo 96 tribunais, logo 96 sistemas, cada um tem o seu. Com o TJe, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, haverá um único sistema, o advogado vai aprender um único sistema que atuará no Brasil todo, em todos os tribunais. É uma facilidade muito grande. O advogado não precisa mais estar no balcão dos fóruns. Onde ele estiver pode acompanhar o processo. Por sua vez, ele não faz a petição, digitaliza e dá entrada como atualmente é no virtual. Ele mata todos os caminhos de percurso que o processo teria porque ele já vai direto ao assunto, não passa pela secretaria, e nem vai a conclusão. Espera-se que com isso o processo ganhe mais efetividade. Até o final do ano, deve estar toda a parte trabalhista no sistema PJe”, explica o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI), desembargador Francisco Meton Marques de Lima.
Para operar o PJe, os magistrados, servidores da Justiça, os advogados e aqueles que queiram acompanhar a tramitação do processo pela internet precisam de uma certificação digital. Segundo a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Piauí (OAB/PI), Eduarda Miranda, o sistema é uma “realidade sem volta. Na verdade, os advogados têm que correr para se capacitar e, para isso, a nossa instituição está dando todo o apoio. Nós já temos o Centro de Inclusão digital (Cid) e já criamos o grupo de multiplicadores. A Escola Superior de Advocacia (ESA) também está auxiliando nesse trabalho. Então, estamos dando todo o suporte aos nossos colegas com cursos, no sentido deles todos se adaptarem”.
Mesmo com o benefício de atuação mais célere, economia econômica, de papel e de espaço físico, além da unificação da linguagem e da interação com outros sistemas, a implantação, aqui em Teresina, do PJe foi tardia por preocupações com a qualidade da internet em Teresina. “Uma das grandes preocupações, claro em nível nacional, é com relação a internet. Temos feito um trabalho no sentido de adiar o máximo possível a implantação, sabendo que é uma realidade que está chegando aí. Mas, ao mesmo tempo, não podemos negar um problema muito sério que temos, pelo menos aqui no Piauí, com relação a internet. Não basta só o colega advogado se capacitar, se ele, no próprio escritório não terá condição de, por exemplo, protocolar uma petição ou impetrar um recurso sem ter uma internet de qualidade”, completa Eduarda Miranda.
