Entra em vigor dia 1º de outubro a primeira etapa de implantação do uso de petição eletrônica no STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Para fazer parte desta modernização, os advogados precisarão utilizar um certificado digital, documento eletrônico, com validade jurídica, que identifica pessoas ou empresas no mundo virtual.
Por meio de peticionamento eletrônico, os advogados poderão distribuir, protocolar e consultar ações eletronicamente, de casa, do escritório ou de outros locais com acesso à internet, sem filas ou gastos com deslocamentos e impressões, independentemente do horário de atendimento dos fóruns. Mas esta facilidade requer o uso de certificado digital do tipo e-CPF.
Segundo informações do próprio STJ, a partir de 1º de outubro, a unidade responsável pelo recebimento de petições está autorizada a recusar todos os documentos em papel referentes às classes previstas nesta primeira etapa. O peticionamento eletrônico só está previsto através do sistema e-STJ.
A modernização do Judiciário também prossegue no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), onde fóruns de novos municípios passam a adotar peticionamentos eletrônicos, em atendimento ao Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento (PUMA).
Em setembro, fóruns de cidades como Bauru, São José dos Campos, Taubaté, Ribeirão Preto e Araraquara incorporaram o peticionamento eletrônico em suas atividades diárias. Já em outubro estão previstos fóruns de São Carlos, Araraquara, Barretos, dentre outras (ver cronograma abaixo).
Em todo o país, vários fóruns e tribunais já aceitam processos eletrônicos, propiciando a desmaterialização da Justiça e facilidade no acompanhamento de petições, despachos, sentenças, sem necessidade de trâmites em papel.
“O peticionamento eletrônico oferece agilidade no ingresso da ação, rapidez na entrega à distância e no acompanhamento on-line, e elimina custos burocráticos, com ganhos para advogados e cidadãos”, afirma Dorival Dourado, presidente da Boa Vista Serviços, empresa especializada em certificação digital.
