O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou dois vídeos no YouTube que explicam de forma didática o passo a passo da segunda versão do peticionamento eletrônico, que está disponível em sua página na internet (www.stf.jus.br).
As duas versões, a nova e a antiga, do sistema funcionarão simultaneamente durante 45 dias. Mas a partir de outubro, somente a nova ferramenta poderá ser utilizada. Nas duas situações, porém, será preciso a adoção de um dos assinadores recomendados pela STF ou um de confiança do usuário.
De acordo com o STF, os usuários podem enviar por e-mail (petv2@stf.jus.br ) sugestões e críticas para o aperfeiçoamento do novo sistema de peticionamento eletrônica.
O objetivo dos dois vídeos é auxiliar os usuários na utilização do sistema. No total são oito passos para o peticionamento inicial e cinco para o peticionamento incidental – este último para petições em processos que já tramitam no STF.
No primeiro passo, o usuário deve clicar na tele principal a opção “peticionar” e, depois, escolher o tipo de petição desejada (se “inicial” ou “incidental”), a fim de começar peticionamento eletrônico no STF.
As etapas seguintes são descritas a seguir:
I – Peticionamento inicial
a- “Classificação” – Deve ser indicada a “classe processual”. Algumas delas necessitam da indicação de sua hipótese de cabimento, cujas opções aparecerão logo após feita a escolha da classe processual. Após, quatro marcações devem ser feitas: “segredo de justiça”, “justiça gratuita”, “liminar” e “criminal”, caso se trate de feito de natureza criminal.
b- “Informações” – Indicar se se trata de processo que envolva pessoa “maior de 60 anos ou portador de doença grave”, “réu preso” ou trate de matéria “eleitoral”. Nesta tela, também devem ser informados, caso a classe processual assim o exija, quem são “legitimados” a propor a ação perante o STF.
c- “Origem” da ação – Deve ser indicada a “procedência”, “número do processo”, a “sigla do processo” na origem e o “número único”, se houver.
d- “Partes” – O usuário deve fazer o cadastro das partes e advogados envolvidos no processo. Informações com preenchimento obrigatório são informadas. As categorias permitidas pelo sistema variam de acordo com a classe processual que se deseja peticionar. Já para os “tipos de parte”, são apresentadas as opções “pessoa física”, “pessoa jurídica”, “pessoa pública” e “pessoa sem CPF”. Ainda nessa etapa, devem ser informados número de CPF, nome, e-mail, endereço, tanto do autor do processo como dos advogados, além da informação se a pessoa peticiona em causa própria. O preenchimento do CPF é de natureza obrigatória e os dados serão recuperados direto da base da Receita Federal. Caso não se saiba o CPF da pessoa, deve ser escolhido o tipo de parte “pessoa sem CPF”.
e- “Assuntos” – Mais de um assunto pode ser escolhido. Os tópicos são sensíveis ao contexto. Dessa forma, já no início do preenchimento, o próprio sistema sugere o assunto que o usuário pretende escolher.
f- “Documentos” – As peças devem estar previamente assinadas eletronicamente e, para isso, o usuário deve usar um dos assinadores recomendados pelo sistema de peticionamento do STF ou um de sua confiança. Todos os documentos devem ser classificados de acordo com as opções oferecidas pelo sistema, que indicará, ainda, quais tipos de peça são obrigatórias. É possível, ainda, de forma a facilitar a visualização do processo e a identificação da peça dentro dos autos eletrônicos, dar nome ao documento que se deseja juntar.
g – “Resumo” da petição – Oportunidade para o usuário verificar as informações fornecidas ao sistema e alterá-las, caso seja necessário. Será exibida uma mensagem de confirmação avisando que a petição foi realizada com sucesso. Em seguida, é gerado um recibo da petição eletrônica com o número único, a identificação da petição e o processo (classe processual e número).
II – Petição incidental
A petição incidental é aquela que ocorre nos autos de um processo já em trâmite na Corte. Nesse caso, devem ser percorridos cinco passos para peticionar com sucesso. Inicialmente, o usuário informa em qual processo deseja peticionar e depois indica qual o tipo de pedido, como, por exemplo, um “agravo regimental”.
Em cada etapa, após o preenchimento dos dados, o usuário deverá clicar em “próximo” para que seja apresentado o passo seguinte. Em algumas fases, é necessário clicar em “adicionar” para gravar as informações e prosseguir no peticionamento. Campos com asterisco (*) devem ser preenchidos obrigatoriamente.
Quando houver possibilidade, o sistema permitirá ao usuário adicionar mais itens ou remover informações. Neste caso, para excluir algum item adicionado, o usuário deverá clicar no “x” ao lado da linha desejada.
O novo sistema de peticionamento eletrônico verifica as configurações mínimas do computador do usuário, tais como: versão do Java, navegador compatível, sistema operacional e certificado digital válido. Tudo com o objetivo de facilitar a utilização da ferramenta pelo usuário.
A ferramenta também dispõe de um alerta de vírus que informará se algum documento juntado aos autos está corrompido, caso em que não poderá ser anexado ao processo.
O programa coloca os documentos em uma ordem definida, de forma que os gabinetes já recebem todos os autos com informações na mesma ordem.