O fim do prazo para a entrega do Sped Contábil está se aproximando: as empresas de todo o Brasil têm até o dia 30 de junho para entregar a Escrituração Contábil Digital – ECD, relativa aos fatos contábeis ocorridos em 2014. Vale lembrar que a declaração deve ser assinada digitalmente, por meio do Certificado Digital, o que garantirá a autoria, autenticidade, integridade e validade jurídica. Portanto, é primordial que quem ainda não tem o Certificado Digital, adquira-o o mais breve possível.
O gerente de Projetos da Aksum IT Services, Ivan Tápia, explica as vantagens das empresas optarem pela ECD: “Além do custo/benefício, o diferencial é a possibilidade de ter os arquivos digitais sempre que forem solicitados, evitando o transtorno de procurar documentos em pastas, fichários e gavetas”. Quem deixar de apresentar a ECD até a data limite ou enviar a declaração com incorreções ou omissões de dados, estará sujeito a multas que podem variar de R$ 500 a R$ 5 mil ao mês, referente ao ano calendário vigente ou fração.
É importante que as empresas, principalmente as que forem fazer o envio pela primeira vez, tenham muita cautela na hora de transmitir o documento. Em especial no que diz respeito às informações erradas, uma vez que a retificação da ECD também causa penalidade: “No caso de informações omitidas, inexatas ou incompletas, será cobrada uma multa de 3% do valor das transações comerciais ou das operações financeiras”, comenta o consultor tributário Valdir Amorim. Ele também ressalta que, para estes casos, o valor mínimo da penalidade é de R$ 100,00, independentemente do valor percentual das transações.
Ficam desobrigadas do envio da ECD as instituições de educação e de assistência social que não tenham fins lucrativos e as pessoas jurídicas que prestem serviços em caráter complementar às atividades do Estado, também sem fins lucrativos. Algumas pessoas jurídicas são imunes à ECD, com destaque para templos de qualquer culto; partidos políticos; entidades sindicais dos trabalhadores; e instituições de educação sem fins lucrativos.
