Foi publicada na última segunda-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria nº 478 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a autorização para que o Laboratório de Aplicações Tecnológicas para o Setor Produtivo e Industrial (LASPI) realize ensaios previstos no Programa de Avaliação da Conformidade para equipamentos de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
O LASPI, laboratório do Departamento de Engenharia Eletrônica e de Computação da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (DEL/POLI/UFRJ), está autorizado a realizar ensaios de nível I para cartões criptográficos, leitoras de cartões inteligentes, tokens criptográficos e módulos de segurança criptográfica.
Para o assessor técnico do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Ruy Ramos, a autorização obtida pelo novo laboratório é importante para a operação do sistema de certificação digital ICP-Brasil. “Com a autorização, o processo de homologação de equipamentos junto ao Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade fica ainda mais robusto e temos a oportunidade de atender a uma demanda maior de solicitação de ensaios de produtos. Dessa forma, o mercado torna-se mais dinâmico. As empresas que trabalham com a emissão dos certificados digitais e os usuários terão uma variedade maior de equipamentos homologados disponíveis”, afirmou Ramos.
É importante ressaltar, que o contato com o laboratório de ensaios deve ser feito através do Organismo de Certificação de Produtos (OCP) acreditado, no caso, a NCC Cerificações. O OCP deve ser a primeira entidade procurada por aqueles que desejam homologar um produto.
Como funciona a homologação de equipamentos na ICP-Brasil:
Em 10 de janeiro de 2013, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria n° 8 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) que aprovava os Requisitos de Avaliação de Conformidade (RAC) para equipamentos de certificação digital no padrão da ICP-Brasil. Assim, surgia formalmente o processo de certificação no Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade (SBAC) dos equipamentos utilizados para a operação da certificação ICP-Brasil.
Dessa forma, a ICP-Brasil migrou de um modelo próprio de reconhecimento e acreditação de equipamentos (hardwares) para o sistema Inmetro, internacionalmente reconhecido. Agora, para homologação de equipamentos de certificação digital junto à ICP-Brasil, primeiramente deve-se submeter o produto ao Organismo de Certificação de Produtos (OCP), acreditado pelo Inmetro, que indicará os laboratórios disponíveis para realização de ensaios, para obtenção do Certificado de Conformidade. Logo após, deve-se buscar a homologação junto ao ITI. Os equipamentos que devem seguir tais procedimentos são: cartões, leitoras, tokens e HSMs.
