A partir de 2013, o uso de certificado digital padrão ICP-Brasil será necessário para operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS/MS), por prefeitos, governadores, gestores do SUS e seus respectivos substitutos. Os dados relativos ao primeiro bimestre de 2013 precisam ser transmitidos ao SIOPS até 30 de março. A Serasa Experian criou canais específicos para viabilizar a emissão dos certificados digitais para este público, por meio de sua central de atendimento, pelo telefone 0800 773 7728 opção 2.
“O SIOPS é um sistema informatizado de acesso público, gerido pelo Ministério da Saúde, responsável pela coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização e disponibilização de dados e informações sobre receitas totais e despesas com ações e serviços públicos de saúde. O sistema possibilita o monitoramento da aplicação de recursos no SUS, facilitando o controle de cada centavo investido.
A partir de 2013, o registro de dados sobre despesas com saúde, por meio do SIOPS, passou a ser obrigatório para a União, estados, Distrito Federal e municípios, conforme determina a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 (LC 141/2012). Conforme informações do Portal da Saúde, os dados declarados e homologados pelos gestores passam a ter fé pública para todos os fins legais, incluindo a comprovação da aplicação do percentual mínimo constitucional de recursos em saúde, até que haja parecer do tribunal de contas para o exercício financeiro. Dada a necessidade de garantir maior segurança das informações prestadas pelos gestores de cada ente da Federação, foi estabelecida, por meio da Portaria GM/MS nº 53/2013 (acessível pelo link http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/texto/7148/910/Legislacao.html) a adoção da certificação digital no âmbito do SIOPS. Informações detalhadas sobre o SIOPS estão disponíveis no site http://siops.datasus.gov.br.
“A certificação digital já é e será cada vez mais utilizada para finalidades como esta, de tráfego de informações por meio eletrônico, com toda a velocidade, praticidade e economia que esse veículo proporciona, com os atributos de validade jurídica, integridade, inviolabilidade e a máxima segurança possível”, afirma Igor Ramos Rocha, presidente de negócios de Identidade digital da Serasa Experian.
O executivo da Serasa Experian também destaca o benefício da eficiência e simplificação que a tecnologia confere ao processo. “Imaginemos a diferença que há, tanto para quem envia quanto para aquele que recebe, em trocar os documentos em papel, provenientes de mais de 5.500 prefeituras de todo o país, pelos arquivos eletrônicos”, suscita o executivo da Serasa Experian.
O certificado digital é um documento de identificação na internet. Com ele, é possível assinar documentos eletrônicos com validade jurídica e segurança, autenticar-se em sites, realizar serviços da Receita Federal – como entrega de declarações e acesso ao e-CAC, tanto para a pessoa física quanto para as empresas –, acessar o Conectividade Social da Caixa, entre outros usos.
A Serasa Experian promove a certificação digital como tecnologia efetiva para a desmaterialização dos processos, com atributos de validade jurídica, agilidade e praticidade, a serviço da sustentabilidade dos negócios e processos.
