A partir do mês de janeiro de 2012, todos os cartórios de Santa Catarina passam a utilizar o Selo Digital Fiscalizador para atestar a veracidade dos documentos em atos de registro e notariais. A implantação do sistema começou em junho deste ano, na Grande Florianópolis, e, nesta sexta, dia 09 de dezembro, será concluída nas duas regiões do Estado que ainda usam o selo físico, Oeste e Extremo-Oeste. O lançamento acontece às 11horas, no Salão do Júri do Fórum de Chapecó.
Com a conclusão do trabalho, Santa Catarina será o único Estado que, além de oferecer o sistema totalmente digitalizado, ainda disponibilizará consulta online do documento às partes interessadas, evitando a ocorrência de fraudes.
– O Selo Digital de Fiscalização é a evolução do atual selo autoadesivo. O procedimento implantado em nosso Estado permite que os cartórios enviem as informações dos atos notariais e registrais praticados imediatamente após a sua lavratura ao Portal do Tribunal de Justiça – explica Otávio Margarida, Presidente da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC).
Através deste sistema, o portador do documento tem a possibilidade de confirmar a veracidade das informações constantes no mesmo no portal selo.tjsc.jus.br. A consulta permite ao usuário saber se efetivamente o ato foi lavrado por um serviço notarial e registral catarinense, evitando fraudes.
A consulta é feita com base no código do documento e mostrará informações detalhadas do ato que, se não constar no site, é porque foi falsificado.
A Anoreg/SC foi parceria da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) na implantação do novo sistema digital, que exigiu a informatização completa dos cartórios do Estado, com investimento em novos equipamentos e treinamento de pessoal. O projeto começou a ser estudado em 2009 e o objetivo da parceria foi atender os interesses e necessidades de ambos os lados.