Começou a valer na semana passada a obrigação dos empregadores de pagar aos trabalhadores domésticos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros direitos, a PEC das domésticas. Até então, esse benefício era opcional.
Foi divulgada pelo governo federal uma cartilha que tem por finalidade orientar empregadores de trabalhadores domésticos. Nela, está um passo a passo para fazer o cadastro de empregado e empregador. Já os detalhes para registrar a folha de pagamentos e fechamentos de mês serão disponibilizados em "uma versão futura", segundo o governo.
A Soluti Certificação Digital está atenta à essa lei, que agora obriga o empregador a regulamentar seu funcionário doméstico, oferece o Certificado Digital, peça importante no processo. “A lei foi aprovada em 2013, regulamentada em junho, mas agora começa a valer de verdade, por isso o empregador precisa ficar atento e em dia com a Receita. Nós ainda temos o diferencial que nosso certificado acompanha uma licença Kaspersky gratuita para proteção do equipamento”, afirma o CEO da Soluti, Michel Medeiros.
É preciso ter a assinatura digital para que o cadastro seja validado. “Em processos como admissão ou demissão do funcionário, o certificado se faz necessário. É onde as informações, como impostos, seguro desemprego, por exemplo, serão armazenados”, destaca Michel.
