A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal vai discutir, na próxima quinta-feira (17/10), os benefícios e riscos envolvidos na utilização da biometria e como o País deve regulamentar a questão.
O foco do debate será o Projeto de Lei 3558/12, do deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que regulamenta a proteção de dados pessoais e a utilização de sistemas biométricos. Também tipifica os crimes de modificação de dados em sistema de informações.
Conforme o texto, verificação biométrica é o método automatizado pelo qual a identidade de um indivíduo é confirmada.
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que pediu a audiência, destacou que a utilização de sistemas biométricos no Brasil está crescendo, inclusive no cadastramento dos eleitores pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ele ressalta que, além de vantagens, existem riscos envolvidos.
“Atualmente existem várias denúncias de espionagem cibernética internacional e queremos debater o tema de forma ampla, de modo que possamos ter mais subsídios para o tratamento da questão no País”, justificou.
Bittar também alegou que existem alguns pontos de conflito no projeto do deputado Vergílio. O texto não prevê, por exemplo, a quem caberá a fiscalização e a punição.
