A Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro quer aproveitar a capilaridade dos estabelecimentos notariais para difusão do certificado digital no Estado. Nesse sentido, autorizou a emissão de certificados digitais padrão ICP-Brasil pelos registradores e notários, os quais atuarão como instalações técnicas da AC Notarial e AC Brasileira de Registros.
Os requisitos que disciplinam funcionamento da AC Notarial e da AC Brasileira de Registros foram formulados pela Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ) e pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio de Janeiro.
A medida é considerada oportuna em decorrência do avanço da certificação digitail para os mais diversos fins. No Poder Judiciário, por exemplo, a implantação do processo eletrônico demandará dos advogados e demais personagens ativos do processo a sua certificação digital.
A avaliação é de que a capilaridade dos cartórios permite que os usuários possam requerer seus certificados digitais em locais mais próximos de sua residência ou atividade profissional.
Técnicos da CGJ desenharam o modelo normativo adequado para que os estabelecimentos notariais possam emitir certificados. Os procedimentos necessários estão descritos no Provimento nº 82/2011.
