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| Presidente do TSE, Ministro Dias Toffoli, recebe Diretoria da ABRID em audiência | |
| Nelson Jr./ASICS/TSE |
Na tarde de ontem (10/8) o Presidente Executivo e o Diretor de Identificação Digital da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID), Célio Ribeiro e Edson Rezende, respectivamente, foram recebidos em audiência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo Ministro Presidente, José Antônio Dias Toffoli.
O Presidente do TSE atendeu a um pedido da Presidência da ABRID que demonstrou seu interesse em conhecer melhor o Projeto de Lei 1775/2015 que institui o Registro Civil Nacional (RCN), além de se colocar à disposição do Tribunal para, com base na experiência da indústria, subsidiá-lo com informações técnicas em benefício do sistema de identificação do País e sua população.
O RCN estabelece uma identificação centralizada do cidadão brasileiro pelo Poder Judiciário (Justiça Eleitoral), desde o seu nascimento até o seu óbito. O Projeto é resultado de uma parceria do TSE com o Poder Executivo por meio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, chefiada pelo ministro Guilherme Afif Domingos.
O PL 1775/2015 foi encaminhado ao Congresso Nacional em maio deste ano e atualmente está na Câmara dos Deputados sendo analisado por uma Comissão Especial criada para essa finalidade.
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