Segundo informações da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, existem mais de 600 mil brasileiros sem o primeiro documento de identificação civil – a certidão de nascimento.
Somente no Estado do Rio de Janeiro são 28 mil pessoas. Queimados tem apenas 179 sem o registro, problema que começou a ser resolvido pelo prefeito, Max Lemos com a instituição do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica. O órgão formado por gestores públicos e representantes da sociedade civil tomou posse nesta quarta-feira, no Teatro Municipal. A atividade contou com a presença do Prefeito Max Lemos, da vice Márcia Teixeira e do Secretário Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira que irá atuar em parceria com a prefeitura para que os documentos sejam viabilizados para os cidadãos.
O Prefeito Max Lemos ressaltou que o Comitê terá a função de realizar uma busca ativa destas pessoas sem documentos. “Conhecemos gerações de crianças sem o registro porque a mãe também não tem e por isto, não pode fazer o documento do filho. Em outros casos, faltam outros documentos, problema que também vamos ajudar a resolver com a parceria da Secretaria Estadual de Assistência. Estamos dando um passo importante para a erradicação deste problema. Estou otimista com a nova gestão da maternidade Bom Pastor e conto com a parceria deles e do cartório municipal para que as crianças saiam de lá com a certidão de nascimento. Precisamos proteger a cidadania de quem está chegando ao mundo”, destacou.
Segundo a vice-prefeita e coordenadora executiva de políticas sociais, Márcia Teixeira, o Comitê também irá facilitar o acesso aos outros documentos básicos em parceria com o Estado. “Somos o segundo município do Estado a realizar este serviço público ao cidadão. Quando eu vim trabalhar com assistência social em Queimados há cerca de 10 anos, conheci o menino Alan que tinha sete anos e não sabia sua própria idade e nunca tinha estudado porque não tinha o registro. Assim como este menino, existem vários. Todo mundo precisa ter acesso aos seus direitos assegurados pela Constituição. Espero que possamos erradicar de fato este problema em Queimados e agradeço muito a parceria da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, na pessoa de Zaqueu Teixeira, parceiro de todas as horas”, frisou
O Secretário Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira parabenizou a agilidade da gestão municipal na implantação do Comitê. “Sabemos das dificuldades de implantar projetos e programas nos municípios, porque os gestores municipais precisam ter a visão que o Prefeito Max tem. Este é o primeiro passo para realizações das ações de erradicação do sub-registro e ampliação do acesso à documentação básica e mais pessoas nos programas sociais do governo como o Minha Casa, Minha Vida, Renda Melhor, Cadastro Único, entre outros", disse Zaqueu. O Comitê já marcou reuniões de trabalho para os meses de agosto e setembro.
