Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira, 14, as resoluções aprovadas na última reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil), realizada no dia 8 de março, na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), em Brasília.
A Resolução nº 135 aprova o Relatório de Auditoria Independente realizada no Ambiente Operacional da Autoridade Certificadora Raiz (AC RAIZ) da ICP-Brasil, e seu Prestador de Serviço de Suporte. Por sua vez, a Resolução nº 136 apresenta os procedimentos para criação do Termo de Titularidade Digital na ICP-Brasil, e a Resolução nº 137 estabelece o novo Regimento Interno do Comitê Gestor.
A íntegra da última reunião do Comitê pode ser vista no canal do ITI no Youtube.