No endereço eletrônico, estão informações sobre o certificado e-CPF que identifica o cidadão na Internet. Com ele, é possível assinar contratos de forma eletrônica, fazer a declaração do Imposto de Renda, recuperar informações sobre o histórico de declarações de anos anteriores, gerar procurações eletrônicas e até acompanhar processos tributários eletronicamente.
No site, há também dados sobre o certificado e-CNPJ, responsável por identificar eletronicamente uma empresa. Essa ferramenta possibilita emitir certidões e notas fiscais eletrônicas, consultar e regularizar a situação cadastral e fiscal, e verificar a autenticidade das informações divulgadas na versão online do Diário Oficial. Além disso, permite assinar documentos eletrônicos com validade jurídica, autenticar-se em sites e entregar a declaração do Imposto de Renda.
Aquisição
Outro produto destacado é o certificado de servidor. Ele garante que as informações enviadas por meio do site da organização trafeguem de forma segura até o servidor da empresa (computador onde ficam os dados). O usuário ainda pode acessar informações sobre o certificado de assinatura de código. Ele permite que uma empresa assine programas e códigos a serem distribuídos pela Internet. Além disso, identifica e confirma que o conteúdo desses códigos não será corrompido ou adulterado.
O processo de aquisição do certificado é bem detalhado no site. Nele, o internauta recebe informações sobre como fazer a solicitação eletrônica e o agendamento para a entrega pessoal dos documentos no posto de atendimento, localizado na sede do Prodest, em Vitória.
O Prodest tem a autorização da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para emitir os certificados. Por isso, a autarquia estadual está apta a atuar como Autoridade Certificadora (AC) junto à Receita Federal e como Autoridade de Registro (AR) junto à Serasa Experian, que deu suporte ao Instituto em todo esse processo.
A Autoridade Certificadora emite, distribui, renova e revoga certificados digitais em atendimento aos padrões estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A Autoridade de Registro faz a interface entre o usuário e a AC. Além disso, recebe, valida, encaminha as solicitações de emissão ou revogação de certificados digitais às autoridades certificadoras e identifica os clientes de forma presencial.
