Todos os processos e incidentes penais propostos na Justiça Federal em Pernambuco deverão utilizar o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) a partir desta segunda-feira. A obrigatoriedade foi regulamentada pela Portaria nº 16/2017, da Direção do Foro da JFPE, publicada na última sexta-feira.
Com o sistema, os usuários vão poupar tempo e ter mais conforto, economia de recursos, mais segurança (através do uso da certificação digital), mais celeirdade nas tramitações e poderão contribuir com a sustentabilidade.
Os processos de caráter sigiloso ou que correm em segredo de justiça devem continuar a ser distribuídos em meio físico entre 20 de março e 1º de junho. Neste prazo, o Departamento de Polícia Federal e o Ministério Público Federal concluirão o desenvolvimento de sistemas eletrônicos próprios a fim de garantir a devida privacidade das informações.
Com a regulamentação do PJe para as ações penais, a partir de 20 de março, encerra-se o ciclo de implantação do processo eletrônico.
