Na manhã desta quarta-feira, 20 de setembro, Célio Ribeiro, presidente-executivo da Abrid, diretor presidente do Instituto Internacional de Identificação (InterID) e secretário-executivo da Frente Parlamentar Mista para garantia do Direito à Identidade (FrenID), participou de dois importantes momentos do Fórum Nacional de Certificação Digital – CertForum 2023, realizado em Brasília-DF, discutindo assuntos de extrema relevância para o setor da identificação.
Na audiência pública em forma de painel intitulada “Garantia do Direito à Identidade”, Ribeiro enfatizou a importância do Projeto de Lei 4517/2023, uma iniciativa da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), que propõe a criação do Dia Nacional da Identidade. Durante sua apresentação, Ribeiro leu a justificação da data comemorativa, elucidando ao público as motivações e fundamentações da proposta. O deputado federal Jones Moura (PSD-RJ) reforçou a relevância da proposta ao apontar a demanda popular por tal comemoração. Em uma breve enquete com a plateia, a aprovação para a consagração da data foi unânime.
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Este painel também contou com a presença de Isadora Brandão, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Deborah Esther Grajzer, Oficial de Proteção à Criança e ao Adolescente da Unicef Brasil, Emílio Evaristo, secretário-executivo de Projetos e Ações Estratégicas da secretaria de Justiça do Distrito Federal, e da juíza de direito Jaqueline Reis Caracas, do TJMA, que participou remotamente.
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Já no painel “Apresentação da Carteira de Identidade Nacional (CIN)”, Ribeiro foi enfático sobre os riscos da falta de um sistema de identificação robusto e nacional. Ele citou dados alarmantes sobre a subtração de recém-nascidos no Brasil, e foi enfático quanto às necessidades mais urgentes. “Precisamos da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e precisamos que haja uma estrutura de coordenação feita pelo governo federal para que os estados a implementem o quanto antes”, destacou.
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Além de Ribeiro, o painel contou com a participação de Pedro Pontual, secretário-executivo adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Maurício Coelho, diretor-presidente substituto do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Eduardo Lacerda, Coordenador-Geral de Identificação Civil da Secretaria de Governo Digital, e Antônio Maciel, presidente do CONADI.
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