A primeira reunião do Comitê Consultivo da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) foi realizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na última semana. O grupo, do qual a Abrid faz parte como representante do setor privado, é responsável por acompanhar a implantação dessa estratégia, propor atualização das recomendações e incentivar iniciativas e estratégias de governo digital nos entes federados. A ENGD foi divulgada em junho de 2024 pelo governo federal.
“Esse comitê vai ser responsável para termos de fato uma estratégia viva, orgânica e que contribua efetivamente para adoção mais ampla e democrática dos instrumentos e dos benefícios do governo digital”, afirmou o secretário Executivo Adjunto do MGI, Adauto Modesto Junior. Para Adauto, as particularidades e grandes disparidades regionais brasileiras são o ponto forte do Brasil. “É o que nos permite aprender mutuamente com as diferentes experiências”, completou.
Além do MGI, que preside o comitê, fazem parte do colegiado, ainda, representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério das Comunicações (MCom), Casa Civil da Presidência da República, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Como membros externos ao governo federal, participam também representações da sociedade civil, setor privado (Abrid), estados, municípios, academia e comunidade científica.
Para a secretária Adjunta da SGD, Luanna Roncaratti, a criação desse comitê se justifica pela busca de uma construção coletiva com o intuito de fortalecer a Estratégia Nacional. “É sobretudo um convite para que a gente possa ter uma escuta qualificada e uma troca enriquecedora para a gente lidar com todas as oportunidades que o cenário de transformação digital nos traz”, complementou.
De acordo com Luanna, a Estratégia Nacional traz essa visão de tornar o governo mais inteligente, mais efetivo e mais próximo da nossa população como um todo. “O nosso grande objetivo é promover um governo para cada pessoa, reconhecendo que as tecnologias trazem oportunidades e empoderam as administrações públicas e as pessoas, possibilitando uma atuação do Estado de forma ainda mais personalizada e inteligente”, disse.
Para Célio Ribeiro, esta é uma grande oportunidade de união e colaboração. “Sem dúvida, estamos iniciando um importante trabalho colaborativo onde poderemos, na qualidade de representantes do Setor Produtivo, acompanhar, debater, fazer recomendações e indicar prioridades para o alcance dos objetivos da Estratégia Nacional de Governo Digital.”, ressaltou.
ENGD
A Estratégia Nacional é composta por um conjunto de recomendações que buscam articular e direcionar as iniciativas de governo digital entre todos os entes federados. Como resultado, é esperado que a medida amplie e simplifique o acesso do cidadão aos serviços públicos. A partir desse instrumento, cada ente também poderá elaborar, por exemplo, sua própria estratégia de governo digital local.
Entre os objetivos desse documento, que tem validade até 2027, estão avanços na Gestão e Governança, na Qualidade dos Serviços Públicos, naIdentificação Única do Cidadão e na Inteligência de Dados. Para esse último objetivo, a proposta é qualificar a tomada de decisões e a oferta de serviços nas organizações públicas a partir do reuso constante e de forma ética dos dados disponíveis para análises, interoperabilidade e personalização.
Rede GOV.BR
Para impulsionar a ENGD, o MGI vai utilizar a Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR), que tem o objetivo de promover a colaboração, o intercâmbio, a articulação e a criação de iniciativas inovadoras de governo digital no setor público. Ao participar dessa rede, estados e municípios, além da possibilidade de uso gratuito das soluções do GOV.BR em seus sistemas e serviços, também recebem apoio metodológico para a transformação digital de serviços públicos.
Até o momento, a Rede GOV.BR já está presente em todos os estados e em mais de duas mil cidades, com ações que podem alcançar mais de 135milhões de brasileiros.