O prazo para todos os Prestadores de Serviços Biométricos (PSBio) da ICP-Brasil adequarem-se às atuais normas vigentes termina em 1° de fevereiro de 2018, sem qualquer possibilidade de prorrogação. O mesmo vale para as Autoridades de Registro, que devem ajustar-se à obrigatoriedade da coleta dos dados biométricos dos requerentes do certificado digital, o que inclui a validação dos dados previamente informados e, também, a utilização de aplicativo de georreferenciamento em equipamentos operados em Postos Provisórios, Instalações Técnicas Secundárias e em procedimento de validação externa, permitindo a rastreabilidade destes, além da localização dos equipamentos que deve ficar disponível no sistema de AR.
“Temos realizado uma comunicação muito ampla e transparente com todas as entidades da ICP-Brasil que prestam serviços biométricos, bem como com as entidades que representam as Autoridades Certificadoras e de Registro. Da nossa parte, há uma série de ações internas que objetivam dar celeridade na análise de processos de credenciamento de todas os interessados em atuar no mercado da certificação. O prazo de adequação não é só dos players de mercado, mas também da Autoridade Certificadora Raiz”, declarou o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) Gastão José de Oliveira Ramos.
Os interessados em acompanhar em tempo real o exato tempo que dispõem para os ajustes podem acessar www.iti.gov.br e visualizar na página principal o contador regressivo.
Encontro
Na manhã do dia 12 de dezembro, representantes dos Prestadores de Serviços Biométricos da ICP-Brasil estiveram na sede do ITI, em Brasília, para apresentar as ações tomadas de adequação às exigências definidas pelo Comitê Gestor. Na reunião, o presidente do ITI enfatizou a improrrogabilidade do prazo estabelecido.
“No dia 1 de fevereiro de 2018, atuarão como PSBio da ICP-Brasil aquelas entidades que tiverem se ajustado. O assunto foi deliberado na reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil no dia 6 de julho do presente ano, quando propusemos que o prazo fosse prorrogado. Acreditamos que a maior parte dos interessados estará pronta na data de encerramento do prazo”.
O cronograma de atividades entre ITI e PSBios compreende as seguintes etapas:
Dia 04/12 – Início dos testes com os 6 PSBios
Dia 08/12 – Final dos testes de cadastro
Dia 15/12 – Final dos testes de atualização
Dia 22/12 – Final dos testes de fraude
Dia 05/01 – Final dos testes de falhas
Dia 12/01 – Final dos testes de carga
Entre os dias 15 e 19 de Janeiro de 2018:
– IP, URL e Certificados de Produção;
– Conexão dos ambientes de Produção;
– Chave simétrica de produção importada no HSM de operação.
