Os advogados têm até o dia 14 de março para adquirir o certificado digital. A partir desta data, as petições iniciais e intermediárias nas Varas Digitais serão encaminhadas apenas pela internet. O presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS, Leopoldo Fernandes, ressalta que os profissionais devem ficar atentos ao prazo e não deixar para a última hora.
“É importante que o advogado providencie o certificado digital o quanto antes, pois não só o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mas outros tribunais como o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região também estão utlizando peticionamento eletrônico”, afirma Leopoldo Fernandes.
O presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS lembra ainda que os Tribunais Federais e os Superiores, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) já utilizam o peticionamento somente eletrônico em alguns tipos de processos.
Dados da Empresa de Identidade Digital Certisign apontam que até novembro de 2010, cerca de 1.636 advogados de Mato Grosso do Sul já possuíam o certificado digital. Em todo o país, são mais de 28 mil operadores do direito com a certificação.
Orientações para certificação digital:
1 – O advogado deve acessar o site www.oabms.org.br, clicar no link “Convênios e Parceiros” no lado direito da página, clicar no link “Certificação Digital”;
2 – No site que será aberto, o advogado efetua a compra do certificado digital e já pode realizar o agendamento para validação do mesmo;
3 – A validação é feita na sede da OAB/MS, o processo é presencial e obrigatório;
4 – Para emissão do certificado digital é necessário a carteira da OAB com chip funcionando e um comprovante de residência atual em nome do titular;
5 – O procedimento é demorado, pois depende do sistema Certisign;
Além da emissão do certificado digital, é necessário adquirir os dispositivos de armazenamento de certificados digitais. A OAB/MS firmou um convênio com a empresa paranaense Digital Security, que revende esses dispositivos das empresas homologadas pela ICP-Brasil. É possível adquirir o leitor de cartão ao preço de R$45,00, através do site http://www.guiadoprocessoeletronico.com.br/oabms.
