A nova etapa do programa Portal Único de Comércio Exterior foi lançada nesta segunda-feira (15), no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Portal irá permitir que empresas apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais, e vai diminuir os prazos de exportação e importação; de 13 para oito dias e de 17 para 10 dias, respectivamente. Estima-se que a economia anual das empresas que trabalham no comércio exterior poderá superar R$ 50 bilhões. Para utilizar o sistema, as empresas vão precisar apenas se credenciar como exportador junto à Receita Federal e possuir certificação digital.
Um dos lançamentos dessa nova etapa foi o módulo Anexação de Documentos Digitalizados, disponibilizado no sistema Visão Integrada. Desse modo, operadores de comércio exterior poderão entregar documentos sem ser necessário deslocamento aos órgãos públicos. A anexação será possível para quase a totalidade dos processos administrados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
Segundo o Mdic, o projeto piloto será expandido gradativamente para unidades da Receita Federal (RF) até alcançar todas o dia 27 de fevereiro. Nas próximas etapas, os demais órgãos intervenientes passarão a adotar gradualmente o módulo de anexação eletrônica.
Responsáveis e representantes legais poderão anexar e compartilhar documentos com os órgãos de interesse, sendo possível a vinculação deles a processos de trabalho existentes no Siscomex. Também será possível aos órgãos públicos anexar documentos quando necessário. O módulo permanecerá em desenvolvimento, com previsão de adição de novas funcionalidades.
