Termos de uso do site Abrid
A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), documento que contém as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam ou utilizam as funcionalidades do site da:
Sede: CLSW 105 – bl. A – Salas 104 a 106 Sudoeste – Brasília-DF CEP 70670-431
CNPJ: 09.104.543/0001-23,
ABRID (“Nós” ou “ABRID”)
Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Site, você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
Estes Termos estabelecem as condições de utilização do Site e acesso às funcionalidades ofertadas, acesso a notícias e publicações, informações sobre nossas atividades, acesso aos canais de atendimento, entre outras.
Estamos sempre buscando o aprimoramento dos nossos serviços e funcionalidades, portanto estes Termos poderão sofrer ajustes a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso prévio.
Para melhor entendimento destes “Termos”, devem ser consideradas as seguintes definições:
Canais de Atendimento: Meios de contato disponibilizados pela ABRID para atendimento aos usuários.
Dados Pessoais Sensíveis: são quaisquer Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física.
Dados Pessoais: são os dados relativos a uma pessoa física, que sejam capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Por exemplo: nome, e-mail, número do RG, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização.
Dados: para fins destes “Termos”, abrange os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.
Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pela ABRID para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos Dados Pessoais e a autoridade nacional competente, como a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no âmbito do Brasil.
Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design, módulos e fluxos do Site.
Link: Terminologia para endereço de internet.
Site: designa o website da ABRID disponível no link: https://www.abrid.org.br/, por meio do qual são oferecidas as funcionalidades e conteúdos descritos nestes Termos de Uso.
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuário ou Você: Pessoas naturais ou jurídicas que têm acesso ao nosso Site.
A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID) é uma sociedade sem fins lucrativos que congrega empresas de tecnologia em identificação digital. Entre suas atribuições está a representação de suas associadas diante das autoridades e da sociedade brasileira e, na área institucional, garantir qualidade e segurança nos ambientes empresarial e público, forma de participar ativamente do desenvolvimento nacional.
FUNCIONALIDADES DO SITE
Funcionalidades. Nossos ambientes digitais são direcionados para usuários que desejem conhecer a ABRID, bem como obter informações sobre notícias e publicações feitas por nós. Ainda, àqueles que queiram obter informações aos eventos organizados pela ABRID.
Acesso pelos Usuários. A disponibilização do conteúdo em nosso Site tem caráter gratuito para os Usuários e, de modo geral, não exige cadastro prévio.
Na eventualidade dos Nossos Ambientes serem acessados por um menor de idade, os pais ou representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável
E-mails. Ao fornecer seus dados, você concorda que poderá receber, no e-mail informado, mensagens com avisos da ABRID. Lembrando que, por meio dos Canais de Atendimento, a qualquer tempo, você terá sempre a opção de suspender o recebimento destas comunicações.
Apresentação do Site. O Site e suas funcionalidades são apresentados a você na maneira como estão disponíveis no momento do acesso, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso, razão pela qual os layouts podem variar.
Nesse caso, a ABRID se compromete a preservar as funcionalidades do Site com esforços razoáveis, utilizando Layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.
Segurança Digital. Nós preocupamos com a sua segurança na utilização do Site, por isso, por meio de nossos procedimentos internos, estamos constantemente aprimorando nossas técnicas, visando garantir a autenticidade, confidencialidade e integridade das informações que nos são fornecidas. Relembramos que a segurança de seus dados não depende exclusivamente da ABRID, de modo que Você também deve estar sempre atento às orientações apresentadas a Você.
USO DO SITE POR VOCÊ
Endereços de acesso. O acesso ao nosso Site será efetuado por meio do uso da internet, através do link https://www.abrid.org.br/ e subdomínios vinculados, sendo proibido o acesso por meios diversos não autorizados pela ABRID.
Funcionalidades. Você poderá usufruir do nosso Site para ter acesso a informações sobre as atividades da ABRID. O Usuário poderá, ainda, acessar notícias e publicações feitas por Nós, bem como obter informações sobre associação à ABRID e sobre os eventos organizados por Nós.
Atendimento. Por meio dos nossos Canais de Atendimento, Você poderá também entrar em contato conosco para o esclarecimento de dúvidas sobre nossas atividades.
Integridade do Site. Você se compromete a não acessar áreas de programação do Site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site.
Não mineração. É vedada a utilização de softwares de mineração de dados no Site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, que atue de modo similar.
Violação dos Termos. No caso de violação de quaisquer disposições constantes dos Termos, você deverá indenizar a ABRID e terceiros eventualmente lesados por todas as perdas, danos, inclusive as de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e despesas judiciais em razão da violação mencionada.
CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Propriedade Intelectual. Ao acessar o Site, você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da ABRID, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais sobre os conteúdos e materiais, direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome da ABRID e/ou qualquer empresa conexa, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Site, sendo que a sua infração poderá ensejar o pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.
ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Disponibilidade do Site. A ABRID envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da ABRID.
Se isso ocorrer, a ABRID fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Site permanecer fora do ar, independente da motivação.
Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a ABRID não se responsabiliza:
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Dados Pessoais. Durante a utilização do Site, para o acesso a determinadas funcionalidades, poderão ser requeridas informações com o intuito de mantermos a sua segurança e confidencialidade.
A ABRID possui um documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos Dados Pessoais tratados no Site, sendo parte integrante e inseparável destes Termos e estando também disponível a qualquer momento no Site.
A ABRID monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais.
RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA
Acesso ao Site. Sempre que acessar o Site, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pela ABRID, ações de hackers podem em uma tentativa de roubar seus dados replicarem um Site ou áreas deste.
PENALIDADES
Penalidades. O descumprimento destes Termos, poderá gerar: (i) suspensão temporária do Site; (ii) remoção de conteúdo; (iii) cancelamento definitivo e banimento do usuário (em caso de fraudes técnicas ou violações graves) e/ou (iv) responsabilização nas esferas cível e penal.
Você reconhece desde já e compromete-se durante a utilização do Site, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões desta cláusula.
Canais de Atendimento. Em caso de quaisquer dúvidas relacionadas ao uso do Site, Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no Site.
Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a ABRID se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Site.
Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a ABRID de exigir estas condições a qualquer tempo.
Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, WhatsApp ou telefone é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Site.
Data e hora. O Site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Brasília/DF para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.
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