7,4 milhões de ações judiciais tramitam por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Judiciário brasileiro, segundo o Comitê Gestor Nacional do PJe. A solução tecnológica, que faz uso do certificado digital no Padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), é distribuída gratuitamente aos tribunais desde 2011 e, atualmente, é utilizada por 44 cortes brasileiras, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao todo, 2.561 órgãos julgadores – entre varas, turmas, câmaras e outras unidades judiciárias – são usuários do sistema. Em 2014, 45% das ações judiciais foram apresentadas à Justiça em meio eletrônico. O percentual equivale a 11,8 milhões de processos que começaram a tramitar eletronicamente, dispensando o uso de papel e toda a logística de transporte e armazenamento que os processos físicos implicam.
O certificado digital ICP-Brasil é utilizado no PJe para assegurar a autenticidade, a confiabilidade, a privacidade, a integridade e a inviolabilidade das informações e documentos eletrônicos, além de garantir a validade jurídica das assinaturas.
Desenvolvido desde 2009 pelo CNJ em parceria com tribunais brasileiros, o PJe segue evoluindo. Segundo a Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, a equipe responsável pelo PJe vai concluir a versão 2.0 da plataforma até o fim do primeiro semestre deste ano. A nova versão vai unificar as versões existentes, revisar a usabilidade do sistema e permitir maior acessibilidade para pessoas com deficiência.
