A Secretaria da Fazenda de Pernambuco anunciou medidas importantes em relação à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida pelos contribuintes do Estado. Uma delas trata da atualização do sistema de autorização da NF-e em ambiente de homologação. O procedimento realizado no dia 22, com as regras facultativas, conforme definido no Manual de Integração do Contribuinte e nas Notas Técnicas 06/2009, 04/2010, 10/2010 e 05/2011.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, as notas fiscais que não atenderem as novas as regras serão rejeitadas. Outra medida diz respeito à atualização do ambiente de produção da NF-e na primeira quinzena de janeiro do próximo ano, com exceção das regras da NT 05/2011. O Emissor Gratuito da NF-e já se encontra devidamente ajustado para o atendimento destas regras.
Finalmente, a Secretaria da Fazenda informa que as regras da nota técnica 2011.005 serão implantadas em ambiente de produção a partir de 1º de fevereiro de 2012.
Foi publicado no Diário Oficial, o edital DRT número 023/2011, referente aos Formulários de Justificativa enviados pelos contribuintes para o SEF (Sistema de Escrituração Fiscal), relativos ao período fiscal de 10/2011.
Para tomar conhecimento sobre o deferimento ou não da justificativa enviada, os contribuintes deverão acessar o serviço Are Virtual.