Durante a abertura do Ano Judiciário Trabalhista que aconteceu na manhã desta última terça-feira (21), no plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante afirmou que a Seccional tem atuado ao máximo para a inserção digital do advogado promovendo capacitação e certificação e destacou que o Tribunal vem cumprindo um papel fundamental e aproximando-se cada vez mais da sociedade.
“O Tribunal possui excelentes resultados em agilidade no julgamento de processos, os quais demonstram eficácia superior e destacada em âmbito nacional, além de inovar suas ações sociais, cada vez mais sensível às demandas do exercício profissional da advocacia, reconhecendo no dia-a-dia a essencialidade do trabalho do advogado”, pontuou Andrey Cavalcante.
Ele comentou que o avanço lançado pela CLT em termo de proteção social regulada e econômica da classe trabalhadora é significativo e esta num caminho crescente, se considerarmos que ela foi elaborada para trabalhadores urbanos, exclusivamente, e hoje protege e regulamenta o trabalho de 40 milhões de trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos, que recebem os direitos constitucionais trabalhistas. “A CLT ao longo de sua existência, obteve uma maturidade legislativa e caminha hoje rumo a um direito trabalhista constitucionalizado”.
O Presidente da OAB/RO também destacou o profícuo trabalho que a Seccional vem desempenhando para facilitar ao máximo a inserção do advogado no processo judicial eletrônico. “A OAB/RO tem promovido a certificação e capacitação dos advogados na capital e no interior com caravanas levadas a todas as subseções, e com o auxílio da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO) tem propiciado redução no valor do certificado digital e doação de tokens. Todo esse esforço institucional elevou de 70 certificações em 2012 para mais de mil em 2013 e posicionou a OAB/RO entre as três seccionais no país com maior número de advogados certificados”.
O empenho da Seccional em facilitar o acesso ao peticionamento eletrônico nas unidades de justiça resultou na reforma e entrega de novas salas aos advogados com padrão de mobiliário e equipamentos tecnológicos de ponta. “Dentro de alguns dias serão inaugurados a sala de apoio da OAB/RO no Fórum Trabalhista e o Centro de Inclusão digital na sede da Seccional, onde colaboradores estarão constantemente atendendo às demandas dos advogados, capacitando-os e tirando-lhes as dúvidas existentes”, reitera o Presidente da OAB/RO.
Em seu discurso Andrey Cavalcante também ressaltou as prerrogativas dos advogados como instrumentos indispensáveis ao pleno exercício profissional, “o advogado é a voz do cidadão em busca de justiça e o respeito às prerrogativas inerentes ao exercício da profissão do advogado é uma forma de enaltecer o cidadão”, e defendeu a Reforma Política brasileira. “A Reforma Política que o país precisa tem de ser feita pelo Congresso Nacional. Defendemos o financiamento democrático de campanha, com uma maior publicização dessa parcela de recursos para as campanhas, proibindo a contribuição de empresas privadas. Defendemos ainda a eleição parlamentar em dois turnos, a liberdade de expressão plena sobre a política e a criminalização de conduta de quem realiza caixa dois nas campanhas eleitorais. Estas mudanças representam o caminho para aprofundar a democracia”, finalizou.
Participaram também da solenidade os Conselheiros Federais da OAB/RO Elton Assim e Osman Sá, o Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB Raul Fonseca, o Secretário Adjunto da Seccional Walter Gustavo Lemos, o Conselheiro Seccional Max Rolim, o Presidente da Comissão de Fiscalização de Honorários Aviltantes da OAB/RO José Vitor Costa Júnior, o Presidente da OAB Jovem Felipe Gurjão, o Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional Gustavo Dandolini e a Secretária-Geral Adjunta da CAARO, Helena Sadahiro.
