Uma comitiva formada pela diretoria do Conselho Federal da OAB, presidentes de seccionais e conselheiros federais protocolou nesta terça-feira (20) no Conselho Nacional de Justiça, um pedido de esclarecimentos de 26 questões a respeito do Processo Judicial Eletrônico – PJe.
A medida foi aprovada por unanimidade na sessão do Conselho Pleno da entidade, ocorrida no dia anterior, após proposição do Colégio de Presidentes. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que problemas estruturais ainda são um grande entrave para o uso pleno do sistema. “Os problemas de energia são frequentes e implantar o processo judicial eletrônico sem uma convivência com o processo material poderá significar a exclusão do exercício da profissão de milhares de advogados. E, portanto, tornar inacessível a jurisdição a milhões de brasileiros”.
Conforme explicou Marcus Vinicius, a Ordem postula a convivência de um processo material com um processo eletrônico, até que ele se demonstre adequado e eficaz. “Se é um processo que vem para todo sempre, pouco importa se ele é implantado com exclusividade em um ano, dois anos, ele tem que ser implantado quando ele for seguro, maduro e eficaz, tal qual foi feito com a Declaração do Imposto de Renda, em que em dez anos pudemos conviver com a declaração em papel e a declaração eletrônica até que todos decidiram fazer a declaração eletrônica e não mais em papel”, comparou o presidente.
Estiveram presentes no ato de entrega do documento no CNJ o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o secretário-geral adjunto, Cláudio Stábile, o diretor-tesoureiro, Antônio Oneildo Ferreira, os presidentes seccionais, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (AC), Thiago Bomfim (AL), Paulo Henrique Campelo Barbosa (AP), Luiz Viana Queiroz (BA), Henrique Tibúrcio Peña (GO), Luis Claudio da Silva Chaves (MG), Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves (PE), Juliano José Breda (PR), Jorge da Silva Fraxe (RR), Tullo Cavallazzi Filho (SC) e Carlos Augusto Monteiro Nascimento (SE), além de dezenas de conselheiros federais, representando todas as seccionais brasileiras.
