Rio de Janeiro – No Dia do Advogado, o presidente da OAB Resende, Samuel Carreiro, advertiu os profissionais sobre o prazo de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e), criado em 2011. A partir do dia 29 deste mês as petições serão obrigatoriamente digitais para processos novos, eliminando o uso de papel.
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o novo sistema visa à automação do Judiciário. O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento da tramitação do processo, independentemente, nas diversas esferas – na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho. “A utilização do sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos. A 18ª Subseção da OAB está capacitando os profissionais com os professores da OAB estadual. Na semana passada houve capacitação de 80 alunos, curso com instrução que dura cerca de 4 horas sendo promovido sempre com agendamento prévio.
Nossa meta principal, neste momento, é orientar os advogados sobre o PJ-e e garantir a todos os profissionais o acesso a esta tecnologia”, finalizou.
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