A partir desta última terça-feira (09/07), todas as varas da Justiça do Trabalho de Porto Velho passam a operar com o Peticionamento Judicial Eletrônico (PJe). Com esse novo sistema todas as demandas na justiça do trabalho só poderão ser realizadas virtualmente. Porém para conseguir propor uma ação trabalhista ou praticar qualquer ato processual dentro do Pje, o advogado precisa de um certificado digital, ferramenta que exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais.
Considerando os custos para adquirir o certificado e ainda comprar o token (equipamento semelhante a um pendrive que serve de leitora e confirma a assinatura digital), estimados no total de R$ 355,00, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), está desde o dia 27 de junho – data em que teve a primeira turma participando do treinamento sobre o PJE na Seccional – doando os tokens aos advogados.
Mas, para receber o equipamento, os advogados devem adquirir o certificado por meio da autoridade certificadora (AC), voltada exclusivamente para advogados. A compra pode ser realizada online através do site
http://www.acoab.com.br e pagar via boleto ou cartão de crédito. O certificado também pode ser adquirido através da Sescap – certificadora autorizada da Certisign – localizada na avenida Carlos Gomes 1223 Porto Shopping – sala 217 Centro – telefones: 3223-7577.
Para facilitar a rotina dos advogados, desde o dia 27 de junho uma equipe da Certisign está na sede da OAB validando os certificados e entregando os tokens. A equipe continua na OAB até esta sexta-feira (05) e estará no TRT-14ª Região nos dias 11 e 25 de julho, datas em que o TRT fará treinamento com os advogados, no período das 16 às 18h.
Em Rondônia o PJe-JT já foi implantado nas varas do Trabalho de Ariquemes, Jaru, Ouro Preto e Vilhena e até o final do ano deve ser implantado nas varas de mais três cidades do interior. “Para tanto os advogados do Estado devem se preparar para esse novo momento de informatização que será adotado por todas as esferas judiciais brasileiras”, conclama Andrey Cavalcante ao pedir aos advogados que adquiram seu certificado e aproveitem essa oportunidade em que a OAB/RO está doando os tokens.
Para ficar atualizado com as novidades sobre o PJe, a OAB/RO criou uma página no facebook no endereço: facebook.com/oab-ro em que a equipe de Tecnologia de Informação posta as últimas notícias e disponibiliza manuais sobre o sistema. Também está em fase de projeto, a implantação de uma página no site da OAB/RO específica sobre a inclusão digital.
