A verdade é que o fim do uso do papel pelos governos está cada vez mais próximo. No mês passado, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 8539, que estabelece o uso do meio eletrônico para tramitação de documentos nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional. Os órgãos têm seis meses, a partir da data da publicação do decreto, para apresentar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão um cronograma de implementação.
A discussão sobre o assunto acontece desde o ano 2000 em Salvador, que discutia a possibilidade de transformar todos os processos em papel em meio digital. Em 2005, foi iniciada a mudança, concluída em 2007, quando houve o primeiro processo eletrônico. Atualmente, praticamente todos os processos são digitais. “Em pleno ano de 2015 ainda existir um gasto tão alto com papel é um desperdício, o ambiente virtual é seguro, tem espaço ilimitado, além, claro, de contribuir para a preservação ambiental que o processo proporciona”, afirma o CEO da Soluti Certificação Digital, Michel Medeiros.
Os processos são todos armazenados em bancos digitais, que permitem que consultas sejam feitas a partir de palavras-chave. Aqueles que possuem o certificado digital poderão acessar todos os processos.
A Receita estima que o sistema e-Processo gerencia atualmente o fluxo de aproximadamente de 8 milhões de processos e dossiês com mais de 65 milhões de documentos, provocando uma economia relevante, com a redução do consumo de papel e dos gastos com impressão, custo de malote, aquisição de móveis, compra ou locação de impressoras e também de imóveis para armazenamento dos processos em papel, além da eliminação dos custos de restituição em função de extravios.
Mudanças na Receita Federal
A Receita Federal está anunciando uma série de inovações recentemente, entre elas a possibilidade do contribuinte que cair na malha fina possa, a partir do ano que vem, justificar as pendências por meio da internet, para isso a pessoa teria apenas que digitalizar a documentação.
Atualmente, os documentos são apresentados por meio de processos administrativos, sendo assim é necessário ir até um ponto de atendimento do Fisco. Algumas vezes, é preciso aguardar intimação para apresentar as provas documentais. “Com a abertura desse e-Processo (processo eletrônico), a pessoa vai poder fazer toda essa transação de casa, sem se desgastar com o deslocamento”, pontua Michel Medeiros.
Atendimento Virtual
A Receita pretende criar, também, um chat para atender pessoas físicas para alguns serviços, o processo ainda é um projeto piloto. Caso o contribuinte precise de auxílio a respeito da documentação que precisa ser inserida no processo, ou para fazer retificações. A Receita pretende implantar o serviço ainda este ano.
