Já está disponível o aplicativo da Secretaria de Fazenda para emissão de Nota Fiscal Eletrônica, que passa a ser obrigatória, a partir desta terça-feira (1), para empresas sujeitas ao pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço). As notas emitidas em papel no Modelo 3 não terão mais validade jurídica e serão consideradas inidôneas.
O aplicativo só permite emitir notas fiscais eletrônicas exclusivamente de serviços sujeitos ao ISS. Caso o contribuinte precise emitir notas com itens sujeitos ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deverá utilizar outro emissor. Para baixar, basta acessar a página da pasta, onde há um banner com o link para a página de download.
A substituição da nota é obrigatória e vale para todas as empresas pertencentes a algum segmento relacionado na lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas e que tenham faturamento anual superior a R$ 360 mil. O documento eletrônico será emitido apenas nos casos onde houver a prestação de serviços para órgãos públicos da administração direta ou indireta, inclusive empresa pública, sociedade de economia mista e toda prestação de serviços para pessoas jurídicas.
Destinado a quem não tem aplicação própria, o aplicativo pode ser comparado ao Emissor Gratuito, disponibilizado pela Secretaria da Fazenda d eSão Paulo. Entretanto, o sistema criado pelo DF tem diversos diferenciais e foi pensado justamente para dar eficiência e agilidade ao contribuinte. Entre as vantagens estão a customização, onde os campos relativos ao ICMS nem aparecem na tela, tornando mais ágil a emissão da nota. Além disso, o aplicativo totaliza automaticamente o valor dos serviços e os tributos informados na nota, facilitando o preenchimento e minimizando a possibilidade de erro.
