Brasília, 08/09/2010 (MJ) – O Ministério da Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinam nesta quinta-feira (09), em Brasília, três acordos de cooperação técnica para desenvolver ações conjuntas e garantir a segurança das eleições 2010. A assinatura será feita pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski e pelo Diretor-Geral do DPF, Luiz Fernando Correa, às 13h30min, no TSE.
Um deles é voltado para a cooperação e intercâmbio de informações entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, e o TSE. O objetivo é combater possíveis fraudes e desvios em financiamentos de campanhas eleitorais e de atividades partidárias. Será disponibilizado, ainda, um Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). Trata-se de um centro difusor de técnicas e métodos para a produção de informações voltadas à investigação de crimes que disfarçam a origem de recursos ilegais.
O segundo acordo irá estabelecer a integração do TSE ao Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SINRIC). Para cada registro de eleitor disponibilizado pelo TSE, o Ministério da Justiça irá emitir um documento de identificação contendo o RIC – número único de Registro de Identificação Civil.
O terceiro diz respeito ao Departamento de Polícia Federal, que além de prover efetivo policial para garantir a segurança nas eleições, fornecerá ao TSE, anualmente, um relatório comparativo com estatísticas consolidadas sobre os inquéritos policiais instaurados e indivíduos investigados por crime eleitoral.
http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ7CBDB5BEITEMIDBA9AE14BE6C746CEB1E058