O Ministério da Justiça divulgou no DOU de hoje (27/09) as especificações técnicas da nova identidade civil. Além dos dados tradicionais de identificação (nome, sexo, nacionalidade, data de nascimento, data de validade, etc.), o cartão, de policarbonato, terá certificado digital e dois chips embarcados para arquivamento das informações referentes a cada cidadão.
Um dos chips é de contato, para recursos match-on-card e suporte a multiaplicações. O outro, sem contato – com tecnologia RFID (identificação por radiofrequência) – permitirá ao RIC funcionar como um documento de viagem padrão ICAO, ou seja, poderá ser lido por equipamentos de leitura digital como já existe em relação a passaportes.
No chip serão arquivados dados biométricos, como a face, as quatro impressões digitais planas e a assinatura. O sistema também inclui homologação da ICP-Brasil para as questões do certificado digital, assim como contemplar todas as novas questões para algoritmos criptográficos. As especificações determinam que o cartão e seus componentes eletrônicos devem ter durabilidade garantida por 10 anos.
Nas questões de segurança são previstas imagens MLI (multiple laser image), além de uma espécie de holograma, semelhante aos de cartões de crédito – o próprio RIC se parece com um desses cartões. Além da sigla RIC oculta, visível somente por refração de luz.
Também foi publicado o regimento interno do Comitê Gestor do RIC, que entre outras atribuições deve estabelecer os níveis de acesso às informações do Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil e os procedimentos para sua utilização em base de dados de outros órgãos ou entidades públicas.
O Comitê será composto por representantes do Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Direitos Humanos, Casa Civil, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, e Instituto Nacional de Identificação.
Acesse aqui a Portaria com as especificações da nova identidade civil.
http://www.cnf.org.br/noticias1.asp?id_noticia=908