O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi implantado no município de Montenegro na última sexta-feira, dia 11. A implantação foi marcada por uma solenidade com a participação da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Cleusa Regina Halfen, na Vara do Trabalho do município. O processo eletrônico elimina o uso do papel, garante maior segurança e automatiza diversos atos processuais.
A celeridade é uma das principais vantagens do sistema, que reduz de forma significativa o tempo de tramitação dos processos. Estatísticas da Justiça do Trabalho gaúcha demonstram que o PJe-JT reduz em 51% o tempo médio entre o ajuizamento e o julgamento dos processos na comparação com o meio físico. “Este é um passo importantíssimo para nosso Tribunal”, declarou a desembargadora-presidente. O vice-prefeito de Montenegro, Luiz Aldana, lembrou que quando era tabelião, fora a várias reuniões que trataram da informatização do rito processual. “Que alegria poder presenciar esta realidade agora na Justiça do Trabalho”, comemorou.
Certificado Digital
Para os advogados, o processo eletrônico diminui a necessidade de deslocamentos até as unidades judiciárias e possibilita o peticionamento via internet 24 horas por dia. O sistema também permite a consulta processual por login e senha, inclusive a partir de dispositivos móveis, como tablets e smartphones. “Nós vamos estar à disposição daqueles colegas que ainda não possuem intimidade com a informática, para fazer o serviço de cadastramentos dos processos”, informou Sepé Tiaraju Rigon de Campos, presidente do Subseção da OAB em Montenegro.
Para trabalhar no PJe-JT, os advogados devem possuir, obrigatoriamente, certificação digital. O certificado deve ser adquirido pelo site www.acoab.com.br e sua validação pode ser feita na OAB Serviços, na Rua Vicente de Paula Dutra, nº 236, em Porto Alegre (telefone 51-3284-6410), ou nos outros postos de atendimento, em várias cidades. O site da OAB/RS também disponibiliza um passo-a-passo para obtenção do certificado.
As orientações sobre o cadastro no sistema e a configuração correta do computador podem ser encontradas na seção “Advogado” da Página do PJe-JT.
