A Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) implanta hoje o Processo Judicial Eletrônico (PJE), que permite a tramitação digital de ações judiciais nas varas cíveis federais do Estado. A iniciativa faz parte projeto de modernização e tem o objetivo de agilizar o andamento dos processos e facilitar o acesso dos usuários ao Poder Judiciário. A solenidade de instalação do novo sistema está marcada para as 17h, no auditório do 10º andar da JFPE.
O novo sistema vai abranger todas as fases processuais, eliminando a utilização de papel e proporcionando uma maior segurança à tramitação dos feitos, já que tudo estará arquivado nos servidores de rede e de armazenamento da Seção Judiciária.
A mudança garante maior transparência à atividade judicial, já que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes através da internet.
Nessa primeira fase, não haverá alteração no modo de tramitação dos feitos relativos a ações criminais, execuções fiscais e processos que já tramitam eletronicamente nos Juizados Especiais Federais. Inicialmente, a utilização do PJE será facultativa, mas se o autor ingressar com a ação em ambiente virtual, a resposta a essa ação também terá que ser feita do mesmo modo, uma vez que toda a marcha processual será por meio eletrônico. Já os processos tradicionais, de papel, continuarão tramitando normalmente, até seu término, sem qualquer tipo de alteração.
As partes que quiserem poderão optar pelo ingresso de novas ações valendo-se da tradicional petição impressa, mesmo após esta quinta-feira, dia quatro. Mas se um processo foi iniciado no meio digital, ele não poderá mais ser revertido para o papel.
Para a implantação do processo eletrônico, a JFPE realizou um treinamento especial com os magistrados, servidores, procuradores e advogados, durante o mês de outubro. Inicialmente facultativo, o PJE se tornará obrigatório. Por isso, é importante que os advogados e procuradores providenciem a sua certificação digital (carteira de identificação eletrônica), condição indispensável para cadastramento e utilização do PJE.
Para dar entrada em um processo virtual, o advogado precisa ser cadastrado e possuir uma certificação digital – a chamada assinatura eletrônica. Esse cadastro pode ser feito pelo site da JFPE (www.jfpe.jus.br – link do PJE), sendo necessário que o advogado/procurador possua previamente a sua certificação digital, que poderá ser obtida junto a uma agência certificadora, como por exemplo, a Caixa Econômica Federal.
Para o cadastro no sistema virtual, que é interligado com os bancos de dados da Receita Federal e OAB, é necessário que não haja nenhuma incompatibilidade de informações com esses órgãos. Nesse caso, o advogado deverá procurar o Setor de Distribuição, para resolver as inconsistências, levando a documentação comprobatória dos dados fornecidos.