O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, recebeu parecer favorável para a adoção do Plano de carreiras de C&T. A nota n° 1883/2013 da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República – SAJ, considerou constitucional a adesão uma vez que guarda “coerência com o ordenamento público”. Em setembro, após estudos da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração, o ITI havia protocolado ofício em que solicitava ser incluso na lista de entidades autorizadas a aderir ao plano de C&T por entender que suas atividades institucionais adequam-se ao perfil dessas carreiras.
No último dia 19, a Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, encaminhou o aviso 839 ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para ciência e providências cabíveis. A notícia foi recebida com bastante entusiasmo pela diretoria do ITI.
“Não se trata apenas de um pleito para dispor de mais profissionais, mas de uma necessidade do Brasil em continuar garantindo que nosso sistema nacional de certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil, continue funcionando como tem ocorrido até hoje. A criticidade desse sistema exige do ITI um quadro profissional para fazer frente a diversos fatores”, comentou o diretor-presidente do ITI, Renato Martini.
Para o coordenador-geral de Planejamento, Orçamento e Administração, Liomar Torres, a possibilidade de contar com mais profissionais contribui positivamente com a missão institucional do ITI. “Nosso atual quadro de servidores é extremamente qualificado e dedicado, mas a atual dimensão de nossas responsabilidades requer um número maior de profissionais envolvidos no negócio ICP-Brasil”, celebrou.
Segundo a nota da SAJ, a medida depende de uma proposta de alteração do artigo 1° da lei 8.691 – lei que trata sobre o plano de carreiras para a área de ciência e tecnologia da administração federal direta, das autarquias e das fundações federais e dá outras providências – que passaria a incluir o ITI como entidade partícipe dessa carreira.
