O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), representando a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a Unidade de Certificação Eletrônica (UCE) e a Agência de Governo Eletrônico e Sociedade da Informação e do Conhecimento da República Oriental do Uruguai (AGESIC) assinaram termo de Cooperação Técnica na área de Infraestrutura de Chaves Públicas e assinaturas digitais.
A ação visa a fortalecer e possibilitar a cooperação ativa entre o Brasil e o Uruguai em matéria de validade das assinaturas digitais e temas relacionados, contribuindo para o desenvolvimento do governo eletrônico em ambos países.
A cooperação poderá gerar a equivalência técnica das Infraestruturas de Chaves Públicas e o reconhecimento das assinaturas digitais realizadas nos dois países, bem como alcançar a interoperabilidade, que favorecerá o reconhecimento mútuo da validade jurídica das assinaturas digitais.
O termo prevê as seguintes ações: visitas de delegações e intercâmbio de especialistas, programas de educação, treinamento, seminários, intercâmbio de experiências, estudos e boas práticas, desenvolvimento de projetos em conjunto e pesquisa. A Cooperação Técnica tem duração de 12 meses, podendo ser ampliada mediante concordância entre as partes.
