O 10°CertForum – Fórum de Certificação Digital, evento realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), tem proporcionado aos participantes inúmeras oportunidades de conhecer melhor a tecnologia e os modelos administrativo e jurídico da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Ao longo de todas as etapas, membros do ITI lideraram importantes debates sobre assuntos diversos como Biometria, Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT) e a evolução dos números da ICP-Brasil no decorrer dos anos, demonstrando a capacidade técnica do País na condução de um sistema tão importante como o de Certificação Digital.
Na etapa Rio de Janeiro, os servidores do ITI continuarão com as exposições sobre a ICP-Brasil e, dentre as palestras, uma em especial merece destaque por ser inédita no 10°CertForum: “O modelo jurídico da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil”, que será ministrada pelo procurador Federal Chefe do ITI, André Garcia. As Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) associadas às Ciências Jurídicas, estão, de acordo com Garcia, ainda distantes da compreensão do cidadão e o CertForum é uma oportunidade de divulgar o trabalho desenvolvido pelo ITI, colocar-se presencialmente à disposição dos usuários de certificados digitais da ICP-Brasil para tirar dúvidas e ouvir sugestões.
Em sua palestra, o procurador-chefe falará sobre os princípios de autenticidade, integridade e validade jurídica da certificação ICP-Brasil, todos previstos pela Medida Provisória 2.200-2 que a institui, além de outras manifestações eletrônicas realizadas no Brasil que não utilizam-se da tecnologia ICP-Brasil. “Até que ponto as ferramentas tecnológicas diferentes da ICP-Brasil realmente se prestam a conferir autenticidade e integridade às manifestações eletrônicas. Ou melhor: será que elas realmente conferem algum tipo de segurança em sua utilização? Tal assunto é intimamente relacionado à validade jurídica da assinatura eletrônica, gênero da qual a assinatura digital é espécie”. Garcia lembrou que a Procuradoria Federal Especializada do ITI realiza esforços no sentido de tornar mais compreensível o assunto. Prova disso foi a publicação do “Manual de perguntas e respostas jurídicas sobre a ICP-Brasil”, de autoria da própria Procuradoria do ITI.
