O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) alerta às Autoridades Certificadoras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para o fim prazo de regularização do Cadastro de Agentes de Registro (CAR). Por meio de ofícios circulares, os responsáveis legais das ACs foram informados da obrigatoriedade do preenchimento do cadastro e, posteriormente, da necessidade de regularização das bases de dados encaminhadas à autarquia.
Na última sexta-feira, 13, por meio do Ofício Circular n° 5, o ITI estendeu o prazo para que as entidades interessadas sanitizassem as suas bases do CAR. O ITI, na qualidade de entidade executora das políticas de certificação digital da ICP-Brasil, recorda que o prazo vai até às 16h desta quinta-feira, 19 de abril de 2018.
Após a data, somente os Agentes de Registro relacionados na Lista disponibilizada no site do ITI poderão ter acesso aos sistemas de emissão de certificados das Autoridades Certificadoras e de Registro, devendo as AC revogar os acessos daqueles Agentes de Registro que deixarem de figurar na relação, conforme disposto na Instrução Normativa n° 09, de 13 de novembro de 2017.
