O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, disponibiliza em seu sítio www.iti.gov.br Consulta Pública sobre o Manual de Conduta Técnica 1 – MCT – volumes 1 e 2, que trata sobre os requisitos técnicos a serem observados no processo de homologação de cartões criptográficos no âmbito da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Conforme explicação do coordenador-geral de Normalização e Pesquisa do ITI, Wilson Hirata, um grupo técnico de trabalho foi estabelecido para realizar revisões em todos os MCT da ICP-Brasil. Além do ITI, integram o grupo representantes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, e do Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológico – LSI-TEC.
“O primeiro resultado deste grupo foi finalizar a revisão do MCT 1, importantíssimo referencial para as entidades que atuam na ICP-Brasil. Agora, restou ao ITI disponibilizar o documento em Consulta Pública para que as partes interessadas no tema possam encaminhar sugestões e, assim, melhorar o disposto no MCT”, afirmou.
De acordo com Hirata, a consulta pública ficará disponível durante 30 dias, entre 2 de julho e 31 de julho do presente ano. Após este período, haverá a análise e possível aceite das considerações encaminhadas ao MCT1. Em seguida, haverá a disponibilização no site do ITI.
